Covid-19. Trabalho e razões familiares imperativas fora das restrições à circulação

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Estão em vigor desde as 00h00 desta sexta-feira as restrições à circulação nos 45 concelhos em risco muito elevado e elevado de incidência de Covid-19.

Para estes municípios, a resolução do Conselho de Ministros prevê a proibição de circulação entre as 23h00 e as 05h00 da manhã, todos os dias, estando as deslocações de e para a trabalhar e as viagens por razões familiares imperativas entre as exceções previstas.

De acordo com o documento, durante aquele período são permitidas as "deslocações para desempenho de funções profissionais ou equiparadas", atestadas pela entidade empregadora ou pelo próprio no caso de trabalhadores independentes.

Sem necessidade de declaração estão, entre outros, profissionais de saúde e trabalhadores de instituições de saúde e de apoio social, agentes de proteção civil, das forças e serviços de segurança, militares, militarizados e pessoal civil das Forças Armadas e inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.

Também podem circular sem necessidade de declaração os titulares dos órgãos de soberania, dirigentes dos parceiros sociais e dos partidos políticos representados na Assembleia da República e pessoas portadoras de livre-trânsito emitido nos termos legais, bem como ministros de culto, pessoal das missões diplomáticas, consulares e das organizações internacionais localizadas em Portugal, desde que relacionadas com o desempenho de funções oficiais.

"Deslocações por outras razões familiares imperativas, designadamente o cumprimento de partilha de responsabilidades parentais, conforme determinada por acordo entre os titulares das mesmas ou pelo tribunal competente", é outra das exceções, tal como "as deslocações necessárias para saída de território nacional continental" e "o retorno ao domicílio".

A pandemia de Covid-19 provocou pelo menos 3.949.567 mortos no mundo, resultantes de mais de 182,1 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 17.101 pessoas e foram confirmados 882.006 casos de infeção, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença respiratória é provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2, detetado no final de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.