Agência Portuguesa do Ambiente alvo de buscas do Ministério Público

A sede da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), na Amadora, está hoje a ser alvo de buscas por mandado do Ministério Público, confirmou a agência do Estado, em resposta à Lusa, sem especificar qual o processo que lhes deu origem.

“A Agência Portuguesa do Ambiente está a receber hoje, 6 de julho, na sua sede, uma diligência processual por mandado do Ministério Público”, informou fonte oficial da APA, acrescentando que a agência “naturalmente, está a prestar cooperação e a informação solicitada”.

Na nota enviada, a APA não especifica qual o processo que deu origem às buscas.

O Ministério Público e a Autoridade Tributária e Aduaneira realizaram hoje buscas em 11 locais do país no âmbito de uma investigação relacionada com o negócio da venda de seis barragens do grupo EDP a um consórcio francês.

Uma nota publicada na página da internet do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que dirige o inquérito, refere que as buscas se realizaram em Lisboa, Porto, Amadora e Miranda do Douro, numa investigação que está a ser efetuada pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

Segundo o DCIAP, estas buscas decorrem em instalações de barragens, escritórios de advogados, um organismo do Estado, uma sociedade de contabilidade e sociedades ligadas ao setor hidroelétrico.

Na nota, o Ministério Público não avançava qual o organismo do Estado que está a ser alvo de buscas.

Com tutela do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, a APA é o organismo do Estado responsável pela implementação das políticas de ambiente em Portugal, com sede em Alfragide, concelho da Amadora.

O DCIAP avança que o processo investiga factos relacionados com o negócio da transmissão de seis barragens do grupo EDP para o consórcio francês integrado pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova (Grupo Natixis), estando em causa suspeitas da prática de crime de fraude fiscal.

Na operação intervêm 29 inspetores da Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC), 37 inspetores da Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais (DSIFAE), incluindo 10 especialistas do núcleo de informática forense, contando ainda com 28 militares da Unidade de Ação Fiscal da GNR, incluindo dois especialistas em informática forense.

Nas diligências participam sete magistrados do Ministério Público e cinco magistrados judiciais.

O DCIAP precisa ainda que o inquérito se encontra em segredo de justiça.

A EDP já tinha confirmado à Lusa ter sido alvo de uma operação de busca da Autoridade Tributária, por alegada fraude fiscal, no âmbito do negócio da venda de seis barragens no rio Douro.

Em causa está a venda, concluída em 17 de dezembro, por 2,2 mil milhões de euros de seis barragens da EDP na bacia hidrográfica do Douro (Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor e Foz-Tua) ao consórcio francês.