Negócio das barragens. Buscas no Ministério do Ambiente, na EDP e outras empresas

O Ministério das Finanças garante que não está a ser alvo de buscas no âmbito do processo que envolve a venda de barragens.

“Não foi e não está a ser alvo de buscas”, disse à Renascença fonte do ministério.

A SIC Notícias avançou esta terça-feira a existência de buscas por parte do Ministério Público e da Autoridade Tributária ao Ministério do Ambiente, das Finanças, na EDP e em outras sociedades, no âmbito do processo que investiga a venda de seis barragens no Rio Douro a um consórcio liderado pela francesa Engie, por alegada fraude fiscal qualificada.

A EDP já confirmou ter sido alvo de buscas. “A EDP confirma que foi hoje alvo de uma operação de busca com a coadjuvação da Autoridade Tributária no âmbito da venda de um portefólio de seis barragens à Engie, por alegada fraude fiscal”, disse à Lusa fonte oficial da empresa.

A EDP acrescentou que “está a prestar toda a colaboração com as autoridades e mantém-se convicta de que a operação de venda cumpre todos os requisitos legais”.

A venda causou polémica uma vez que esta venda beneficiou de uma alteração legislativa ocorrida em 2020, exatamente no ano em que o negócio ocorreu.

O que está em causa?

Em causa está a venda por 2,2 mil milhões de euros de seis barragens da EDP na bacia hidrográfica do Douro ((Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor e Foz-Tua) a um consórcio de investidores formados pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova, concluída em 17 de dezembro.

O Bloco de Esquerda (BE) tem defendido que, à luz deste negócio, deviam ter sido pagos 110 milhões de euros em Imposto do Selo, o que é contestado pela EDP.

A EDP considerou, em abril, que a venda da concessão das barragens ao consórcio da Engie não beneficiou de isenção do Imposto do Selo prevista na lei desde 2020, porque a forma como a operação decorreu não está sujeita ao imposto.

O entendimento da empresa presidida por Miguel Stilwell d'Andrade consta das respostas da EDP às 17 questões do Bloco de Esquerda e de outras consensualizadas pela comissão parlamentar de Ambiente, num total de 21, sobre o negócio da venda da concessão de seis barragens no Douro.

A diretora-geral da Autoridade Tributária (AT), Helena Borges, afirmou, em 14 de abril, perante os deputados da Comissão do Orçamento e Finanças, que, independentemente da discussão pública, a AT teria sempre analisado a operação de venda de barragens pela EDP à Engie.

Em resposta ao deputado do Partido Socialista João Paulo Correia, Helena Borges referiu que "sim, a Autoridade Tributária e Aduaneira está a tratar deste tema nas etapas que são próprias" e que "sim", teria "sempre tratado esta operação independente da sua discussão pública".

O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, também ouvido pelos deputados, em março, afirmou que "o tempo de intervenção em matéria fiscal do lado do Estado começa agora", e reiterou que a AT tem "total autonomia" para atuar, sublinhando que "o Governo não interfere na atividade inspetiva da AT".

[notícia atulizada às 12h30, com informação sobre esclarecimento do Ministério das Finanças]