Governo disponível para dar aos polícias subsídio de risco de "alguma dignidade"

O secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna garantiu esta quinta-feira a disponibilidade do Governo para atribuir aos polícias um subsídio de risco com valor de "alguma dignidade", mas num quadro "realista".

"Temos de ser realistas. Uma coisa é a gente ter capacidade financeira para acomodar aquilo que eles [os sindicatos] pretendem. Outra coisa é nós termos vontade de que efetivamente exista um subsídio de risco e com um valor que tenha alguma dignidade", afirmou Antero Luís, que falava aos jornalistas na Maia, Porto, onde assistiu à destruição de armas apreendidas ou entregues às polícias.

O secretário de Estado insistiu que a proposta que o Governo já fez aos sindicatos "não é uma proposta fechada" e que vai ouvi-los novamente no dia 21.

"Há uma norma no Orçamento do Estado que prevê um subsídio de risco para ser pago no próximo ano aos profissionais das forças de segurança. Aplica-se a todos os polícias, ainda que os valores possam ser diferenciados e é um suplemento, isto é, pago 14 meses por ano. Estes são os princípios que temos assentes do ponto de vista da negociação. O valor é um assunto que ainda está em aberto e que iremos discutir com os sindicatos no âmbito do diálogo social", frisou.

A mesma norma do Orçamento do Estado, assinalou Antero Luís, prevê que haja uma revisão global dos suplementos, acrescentando: "Se for possível faremos essa revisão global, inserindo nela a componente de risco".

Treze estruturas sindicais da PSP e associações socioprofissionais da GNR exigiram um subsídio de risco no valor de 430,39 euros e prometem avançar com formas de luta caso o Governo não responda a esta reivindicação.

"Seremos intransigentes no valor de 430,39 euros -- indexado ao índice de apoio social -- por representar o valor que este mesmo Governo calculou para o risco devido a outros polícias, pelo que, tendo em conta o princípio da universidade e da justiça não poderemos ter um valor de risco menor", refere um comunicado conjunto destas 13 estruturas, emitido após uma reunião realizada esta semana.

As três associações socioprofissionais da Guarda Nacional Republicana e os 10 sindicatos da Polícia de Segurança Pública consideram que "o suplemento atribuir deverá versar exclusivamente o risco" e não admitem "a sua acumulação com outro tipo de compensação remuneratória".

O comunicado conjunto das 13 das 16 estruturas que representam os elementos da PSP e da GNR sublinha que "não se admite uma postura governativa que não incorpore os valores de seriedade e da justiça" e avança que "os profissionais das forças de segurança vão adequar a sua luta nas formas e circunstâncias que o momento justifica".

Esta reunião entre as associações socioprofissionais e sindicatos da GNR e da PSP aconteceu após o Ministério da Administração Interna (MAI) não ter apresentado um valor único para o subsídio de risco, mas sim ter avançando com um novo suplemento por serviço de risco nas forças de segurança, que substituirá o atual suplemento por serviço e que contempla a majoração do valor consoante as funções desempenhadas pelos polícias.

De acordo com o MAI, a proposta para a componente fixa do suplemento por serviço nas forças de Segurança (atualmente de 31 euros) prevê 100 euros por mês para os elementos em funções de ronda e patrulha, 90 euros para quem têm funções de comando e 80 euros para os restantes operacionais da PSP e GNR, significando, na prática, um aumento de 68, 59 e 48 euros respetivamente.

Apesar de terem estado presentes na reunião, a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) e Associação Nacional de Oficiais da Guarda (ANOG) não subscrevem este comunicado conjunto.

No final da semana passada, a ASPP e a APG tinham emitido um comunicado para dar conta que vão apresentar ao Governo uma contraproposta que prevê o pagamento faseado do subsídio de risco até 2024.

Em janeiro de 2022 seriam pagos 200 euros, em 2023 aumentava para 300 euros, fixando-se em 2024 nos 400 euros.