Nuno Magalhães lamenta que reforma do SEF decorra de forma "clandestina e silenciosa"

O ex-líder parlamentar do CDS-PP Nuno Magalhães considerou a reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) como a "maior reforma" do sistema de segurança interno das últimas décadas e criticou que aconteça de forma "clandestina".

Nuno Magalhães marcou presença no primeiro dia das jornadas parlamentares dos centristas, que decorrem entre esta segunda e terça-feira, em São João da Madeira, distrito de Aveiro, tendo sido o moderador de um painel sobre "Soberania, segurança e investigação criminal", com o presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF, Acácio Pereira, o presidente do Conselho Europeu dos Sindicatos de Polícia, Ricardo Valadas, e o ex-presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia Paulo Rodrigues.

"É impressão minha ou estamos nos últimos dias a assistir à maior reforma, mudança, alteração, revolução, o que quiserem chamar, do sistema de segurança interno, pelo menos nos últimos 30 anos?", questionou no arranque do debate.

Nuno Magalhães, que foi também secretário de Estado da Administração Interna, considerou que esta é "uma silenciosa ou quase às vezes clandestina alteração de leis fundamentais da segurança interna, como a lei de segurança interna, como o próprio nome diz, como a lei de organização de investigação criminal, e que isso tudo está a ser feito de uma forma quase burocrática e clandestina sem se calhar o debate que estas leis que estão em vigor, e que agora vão ser alteradas, tiveram".

E criticou que esta reforma está a acontecer perante "uma sociedade letárgica que assiste à mudança do seu sistema de segurança interna, do sistema que visa proteger os seus direitos, liberdades e garantias, o seu bem mais precioso que é a sua própria segurança, como se fosse a portaria que regulamenta o tamanho dos botões do casaco de cada um".

"Quem como eu assiste agora às coisas de fora fica um pouco estupefacto que isso esteja a acontecer", sublinhou o antigo deputado.

O antigo parlamentar, que deixou a Assembleia da República no final da anterior legislatura, defendeu que "as matérias de segurança são matérias fundamentais do Estado, são matérias essenciais, nucleares".

"Por muito que seja um Estado liberal, por muito que seja um Estado mínimo, é reserva nuclear das competências do Estado matérias de segurança", acrescentou Nuno Magalhães.

A Assembleia da República aprovou na sexta-feira a proposta do Governo que define a passagem das competências policiais do SEF para a PSP, GNR e Polícia Judiciária.

O diploma foi aprovado na generalidade e será agora discutido em comissão, juntamente com projetos de lei do PSD e do BE.

A proposta do Governo sobre a restruturação do SEF teve votos favoráveis do PS e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, abstenção do BE e PAN e votos contra de PSD, PCP, CDS-PP, Chega, PEV, Iniciativa Liberal (voto à distância pelo deputado João Cotrim Figueiredo por estar em isolamento profilático) e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues.