Câmara de Loures denuncia ao Ministério Público esquema de construção de casas ilegais

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A Câmara de Loures está a preparar uma exposição para entregar ao Ministério Público em que dá conta de que há uma rede a funcionar no concelho que se dedica à construção e venda de casas ilegais, sobretudo em bairros carenciados e a pessoas de poucos recursos que acabaram de perder a casa em que moravam.

A compra destas casas abarracadas, em terrenos privados ocupados ilegalmente, está a ocorrer por valores que podem até passar os três mil euros.

A informação é dada à Renascença pelo vereador com o pelouro da habitação da autarquia de Loures. Gonçalo Caroço afirma que a câmara municipal detetou no terreno que há grupos de indivíduos que constroem casas e “levam as pessoas a pagar vários milhares de euros por estas casas”.

“Fazem negócio com este tipo de casas [abarracadas], e com este tipo de pessoas, que estão numa situação de precariedade habitacional”, carateriza.

Gonçalo Caroço não sabe quando é que este esquema começou, mas garante que, neste momento, há dezenas, senão centenas, de casas ilegais construídas nestas condições. O autarca descreve que estão a ser edificadas “moradias em banda para depois fazer negócio, em que as pessoas pagam à cabeça”.

“São pessoas que pegam em alguns trabalhadores e fazem as casas. Não são empresas formalizadas”, descreve.

Passar à investigação

Gonçalo Caroço diz que a autarquia está a compilar toda a informação que detém “para depois a enviar ao Ministério Público e à Polícia para atuarem”. “Precisamos de passar do relato à investigação para sabermos o que se passa no concreto”, concretiza.

O mesmo vereador crê que este tipo de situação não acontece só Loures. “Isto é geral, a proliferação destas construções clandestinas e abarracadas”.

A autarquia quer dar um sinal com esta denúncia de que “a construção ilegal em Loures não é não pode ser a solução”.

Um dos bairros em que este fenómeno está a acontecer é o do Talude Militar. Quem o garante é o presidente da Associação para a Mudança e Representação Transcultural (AMRT), Rolando Borges. Esta é a coletividade que representa os moradores.

Naquele local, desde que a pandemia começou já foram erguidas 20 barracas, sendo que oito vieram abaixo por ação da autarquia. Nem todas surgiram devido a este esquema, mas algumas são fruto dele.

“Houve pessoas que incentivaram outros a vir, dizendo que não havia nenhum problema. Nós na associação tivemos oportunidade de convidar as pessoas para as reuniões que fizemos e onde explicamos que isso não seria possível”, avança o líder da AMRT.

Rolando Borges explica que por detrás destas construções estão “os tais oportunistas” que aparecem nas alturas de crise, e que percebendo as necessidades que determinadas pessoas tinham, “porque algumas não tinham para onde ir”, viram ali uma oportunidade de negócio.

“Sabemos que houve pessoas que incentivaram outras, quando perceberam que estavam aflitas. Incentivaram-nas a troco de alguns valores. E houve pessoas que foram nesse engodo. Há sempre pessoas que se aproveitam”, lamenta.

Segundo os dados da autarquia liderada pelo comunista Bernardino Soares, na “Lista de Pedidos de Habitação” há 399 famílias a aguardar por uma casa municipal. Os últimos dados reportam-se ao ano 2019.

A autarquia tem identificadas 850 famílias do concelho a viver em núcleos precários (construções abarracadas), que totalizam 2.151 pessoas.