Polícias e guardas não aceitam subsídio de risco de forma faseada

Uma plataforma de associações socioprofissionais da GNR e sindicatos da PSP, concentrada na tarde desta quinta-feira, em Lisboa, entregou ao Governo um memorando sobre o subsídio de risco, mas avisa que não o aceita de forma faseada.

Elementos das 13 organizações que constituem a plataforma estiveram em protesto junto do Ministério da Administração Interna (MAI), em Lisboa, onde esteve também a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), que não integra o conjunto de associações e sindicatos mas que participou. Todos exigem um subsídio de risco de 430 euros, mas a ASPP vai apresentar uma proposta ao Governo que prevê o pagamento de forma faseada até 2024, algo que não é consensual junto das restantes organizações.

O presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP), Mário Andrade, uma das 13 associações e sindicatos e que participou na entrega do documento no MAI, garantiu à Lusa que a plataforma não aceita a proposta que a ASPP vai apresentar.

"Não abdicamos da proposta, porque é um valor que já existe para todas as outras estruturas que têm subsídio de risco, e não vamos admitir que seja de forma faseada. O risco também não tem fases é iminente e permanente", garantiu à Lusa.

Para o responsável do SPP não há necessidade de fasear o pagamento do subsídio de risco da PSP e da GNR, uma vez que o montante é pago mensalmente às outras estruturas policiais, como a Polícia Judiciária e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

"Poderemos aceitar alguns pressupostos que serão feitos no dia 21, mas se o valor [de 430,39 euros] não for este a nossa luta terá de continuar sempre, nem que seja durante o período da próxima campanha eleitoral para as autárquicas. Não podemos fazer greve como as outras forças, mas usaremos todas as formas legais e dignas até atingir este valor", avançou.

Pedro Carmo, presidente da Organização Sindical dos Polícias (OSP/PSP), também da plataforma, garantiu também à Lusa que polícias e GNR não abdicam dos 430 euros e que estão "inflexíveis" em relação a isso, acrescentando que caso o Governo não aceite a proposta vão continuar a mostrar o "desagrado de todas as formas permitidas legalmente".

Na concentração que decorreu, esta quinta-feira, em frente do MAI, idêntica a outra de manhã em frente do Palácio da Ajuda (onde se reunia o Governo), o dirigente explicou que os protestos se destinam a mostrar o desagrado pela "proposta de 68 euros" do Governo face à proposta de 430 euros da PSP e GNR.

E no dia 21, quando Governo e representantes das duas forças de segurança se reunirem no MAI, espera ter também na Praça do Comércio muitos profissionais a manifestarem-se.

Cristiano Correia, dirigente da ASPP, também disse à Lusa que espera que todos os policias "marquem presença" no dia 21, lembrando que a ASPP tem organizado vigílias em todo o país na defesa de um subsídio de risco digno. As ações de luta "vão continuar", disse.

O protesto da tarde desta quinta-feira, em frente ao MAI, simbólico como disseram os dirigentes, terminou com a plataforma a entregar o memorando ao Governo, seguindo-se depois um minuto de silêncio em memória dos polícias mortos e acabando com todos a cantar o Hino Nacional.

O subsídio de risco é uma das principais e mais antiga reivindicação dos polícias e a atribuição deste suplemento está prevista no Orçamento do Estado deste ano, numa decisão dos partidos da oposição e não do Governo.