Siga-nos no Whatsapp
A+ / A-

CPLP reitera que Guiné Equatorial tem de abolir pena de morte. Marcelo insiste no respeito dos direitos humanos

17 jul, 2021 - 19:01 • Lusa

O chefe da diplomacia da Guiné Equatorial, Simeón Oyono Esono Angue, disse que "já não se mata ninguém" naquele país, reagindo às críticas de analistas e observadores da CPLP.

A+ / A-

Os líderes da CPLP voltaram este sábado a pedir à Guiné Equatorial que cumpra o plano a que se propôs quando aderiu à organização, há sete anos, nomeadamente a abolição da pena de morte e a promoção dos direitos humanos.

Na declaração final da XIII cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que se realizou hoje em Luanda, os chefes de Estado e de Governo "encorajaram as autoridades equato-guineenses a prosseguir ações que visam a plena integração na comunidade".

Entre essas ações, estão "a abolição da pena de morte, a integração da língua portuguesa no sistema de ensino público nacional, a preservação do património cultural, o incremento da cooperação económica e empresarial com os restantes Estados-membros da CPLP, a promoção dos direitos humanos e a capacitação da sociedade civil".

Em declarações à Lusa na sexta-feira, à margem do Conselho de Ministros da CPLP, o chefe da diplomacia da Guiné Equatorial, Simeón Oyono Esono Angue, disse que "já não se mata ninguém" naquele país, reagindo às críticas de analistas e observadores da CPLP.

"É uma questão que não tem debate, um processo irreversível. O país assumiu esse processo e vai honrar sem problemas. Mas não há pena de morte na Guiné Equatorial, não se está a matar ninguém", disse o ministro.

Questionado sobre a ambição de suceder a Angola na presidência rotativa da organização, o chefe da diplomacia disse que a Guiné Equatorial não tem "uma obsessão" com a presidência da CPLP, mas mostrou-se confiante de que isso irá acontecer no futuro.

Marcelo insiste no respeito dos direitos humanos e da democracia na Guiné Equatorial

O Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, advertiu na sexta-feira a Guiné Equatorial de que será muito difícil um Estado-membro da CPLP assumir a presidência da organização se não respeitar "suficientemente" o Estado de Direito.

“Há uma referência expressa na Guiné Equatorial num documento longo e exaustivo que é a declaração que corresponde a tudo aquilo que foi abordado na preparação e assumido durante a cimeira”, disse Marcelo Rebelo de Sousa.

O chefe de Estado disse que está em absoluta sintonia com o primeiro-ministro português, António Costa, quando este defende que as questões dos direitos humanos e do Estado de Direito são essenciais na CPLP.

Na sexta-feira, à chegada à capital angolana para participar na cimeira, Costa referiu que "são conhecidas as condições necessárias para que possa haver uma adesão plena desse Estado à CPLP", quando questionado sobre a vigência da pena de morte na Guiné Equatorial.

Também Jorge Carlos Fonseca, Presidente de Cabo Verde, país que passou hoje a presidência para Angola, disse em entrevista à Lusa que desejava um maior "progresso político" na Guiné Equatorial e descartou que Malabo possa assumir nos próximos tempos a presidência rotativa.

Na declaração final deste sábado, os chefes de Estado e de Governo da CPLP voltaram a manifestar o compromisso com o Programa de Apoio à Integração da Guiné Equatorial (2021-2022), que cobre áreas como a língua portuguesa, o acervo histórico-cultural, o desenvolvimento económico e os direitos humanos, nomadamente através de apoio financeiro para a sua execução.

No documento, reafirmaram também o seu "compromisso com a defesa e a promoção dos direitos humanos no âmbito da CPLP, enquanto pilares da dignidade humana e do bem-estar das populações dos Estados-membros, objetivo central de todos os esforços de cooperação intracomunitária".

A Guiné Equatorial aderiu à CPLP em 2014, na cimeira de Díli, mas esta foi uma decisão controversa, uma vez que o regime do Presidente Teodoro Obiang Nguema, que está no poder desde 1979, é acusado por organizações internacionais de violação dos direitos humanos e de perseguição à oposição.

Obiang não participou na cimeira de Luanda e fez-se representar pelo chefe da diplomacia.

Além desde país, integram a CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

Destaques V+