Processo-crime de animais mortos há um ano em incêndio em Santo Tirso está "parado"

Um ano volvido sobre o incêndio na serra da Agrela que matou dezenas de animais em dois abrigos ilegais, o processo-crime instaurado estás "parado" no Tribunal Judicial de Santo Tirso, disse à Lusa o advogado.

Pedro Ribeiro de Castro é o advogado do processo que reuniu as "várias queixas-crime que se fundiram num processo", mas também um dos que na serra da Agrela, em 18 de julho de 2020, tentou evitar a morte dos animais atingidos pelo incêndio iniciado na véspera em Valongo.

É, por isso, com alguma "surpresa" que, um ano depois, vê "continuar parado o processo" acionado e que, no caso concreto do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), depressa identificou os alvos: o presidente da Câmara de Santo Tirso, Alberto Costa, elementos da GNR local, Proteção Civil de Santo Tirso, o ex-veterinário municipal Jorge Salústio e as proprietárias dos abrigos ilegais "Cantinho das Quatro Patas" e "Abrigo de Paredes".

"Aqui chegados, que conste no processo, ainda ninguém foi ouvido. Aliás, o PAN foi notificado para apresentar prova dos factos denunciados, o que muito nos admirou, pois acontece ao fim de um ano e depois de ter apresentado um rol de 25 testemunhas e mais um CD cheio de fotografias e de vídeos. Imaginamos que possa ter havido um equívoco no Ministério Público", relatou o advogado.

Pedro Ribeiro de Castro acrescentou que "foram também entregues autópsias feitas aos animais que perderam a vida nos incêndios".

A Lusa contactou o tribunal que confirmou ainda não ter sido deduzida a acusação.

Afirmando desconhecer "quantos animais morreram e quantos foram salvos" naquele dia, o advogado acrescenta, na primeira pessoa, mais episódios ao vivido na serra da Agrela.

"Participei no resgaste dos animais, estive lá no dia 18, e nas duas semanas seguintes, procurei e encontrámos cerca de 10 animais que fugiram para a serra", relatou, antes de deixar críticas ao apoio que "não existiu".

Segundo Pedro Ribeiro de Castro, "se tivesse havido um resgate concertado das autoridades policiais com a Proteção Civil e as associações que estiveram no local, as coisas tinham corrido da melhor forma e nem se verificava aquela indignação popular, porque o que se assistiu no local foi uma inoperância e uma omissão terrível da parte dos órgãos de polícia criminal que estiveram no local".

Por isso, vincou, a "versão dada pela GNR não corresponde, de todo, à verdade dos factos, como todos os que lá estiveram testemunham".

Pedro Ribeiro lembrou que, naquele dia, os populares que estiveram no local a tentar socorrer os animais acusaram a GNR de os impedir de entrar nos abrigos, o que terá provocado a morte de mais cães e gatos.

Por seu lado, acrescentou, a GNR alegou não os deixar entrar naqueles espaços por se tratar de propriedade privada.

O advogado deixou outro lamento relacionado com aquela autoridade: "O comandante Brás, da GNR de Santo Tirso, fez uma data de queixas contra cidadãos que estavam na serra da Agrela no dia do incêndio e desse processo já há constituição de arguidos por difamação e injúrias, continuando o principal, que é o nosso, sem arguidos".

As primeiras denúncias, recordou o advogado, foram feitas em 2017, mas o processo-crime acabou arquivado, ficado no ouvido de Pedro Ribeiro de Castro a "frase do então médico veterinário de Santo Tirso, Jorge Salústio, que afirmou: os cães têm comida e água".

Jorge Salústio, que, segundo informação divulgada a 30 de junho pela Ordem dos Médicos Veterinários, vai ser alvo de um processo disciplinar, foi suspenso das suas funções e substituído no cargo por Hélder Tulha, no dia seguinte ao incêndio.

Para assinalar o primeiro ano da tragédia, o PAN vai organizar no domingo, junto ao "Cantinho das Quatro Patas", em evento que será transmitido pelas 16h00 nas redes sociais e que contará com a presença da porta-voz Inês Sousa Real.