Festa do título: Governo diz que Sporting não cooperou, elogia PSP e quer mudar lei da manifestação

O ministro da Administração Interna afirma que o Sporting não colaborou com a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) na investigação à festa do título e elogia a atuação da PSP, embora estejam a decorrer processos autónomos relativos a ferimentos provocados pela intervenção policial junto de adeptos.

Eduardo Cabrita, em conferência de imprensa de apresentação das conclusões da investigação da IGAI à atuação da PSP durante os festejos da vitória do Sporting no campeonato, em maio deste ano, descarta responsabilidades por parte do seu ministério e quer mudar a lei que regula o direito à manifestação, datada de 1974.

O ministro confirma que o despacho da diretora-geral da IGAI não encontra motivos para punir disciplinarmente a Polícia de Segurança Pública.

No entanto, frisou, "terão continuidade autónoma processos em curso relativos a ocorrências concretas identificadas no relatório. Estamos a falar de queixas relativas a disparos, a ferimentos que deram origem a abertura de processos crime e outros que possam surgir nesse quadro, que continuarão a ser apreciados autonomamente pela IGAI”.

PSP atuou num "quadro dificílimo"

Na mesma conferência de imprensa, a inspetora-geral da IGAI, Anabela Leitão Cabral Ferreira, revelou que foi instaurado um processo disciplinar um agente da PSP cuja ação resultou um ferido e que foram apresentadas duas queixas crime decorrentes de ações policiais na festa do Sporting.

“Quanto à atuação da PSP, a conclusão a que a Inspeção-Geral da Administração Interna chegou é que, globalmente, não há razões para processos de natureza disciplinar para além daqueles que acabei de referir”, frisou Anabela Leitão Cabral Ferreira.

A inspetora-geral admite que "num ponto ou outro a PSP pode ter agido de uma forma que podia ser melhor, mas é muito relevante que cumpriu a sua missão num quadro dificílimo, de pandemia, em que havia milhares de pessoas na rua".

Modelo da festa acordado entre Sporting e Câmara. Propostas da PSP recusadas

A celebração no dia 11 de maio "foi subordinada a um modelo acordado entre o Sporting Clube de Portugal e a Câmara de Lisboa, não tendo sido aceites propostas da PSP sobre modelos distintos, designadamente de celebração inteiramente no interior do estádio", sublinha o ministro da Administração Interna.

Foi neste quadro que a PSP elaborou uma "operação de ordem pública adequada às circunstâncias e às dificuldades que esta operação comportava", diz o governante.

“O Ministério não tem nenhuma responsabilidade na organização de celebrações desportivas. As celebrações são da inteira responsabilidade do Sporting no modelo acordado com a Câmara de Lisboa.”

Ao mesmo tempo que responsabiliza Sporting e autarquia pela organização dos festejos, Eduardo Cabrita deixa elogios à atuação da Polícia de Segurança Pública.

"Queria realçar o papel desempenhado pela PSP ao longo da circulação dos dirigentes e dos atletas do Sporting ao longo da cidade de Lisboa, entre o estádio o Marquês de Pombal e na própria zona do Marquês de Pombal, destacando as condições particularmente difíceis em que foi assegurada a ordem pública, a proporcionalidade dos meios empregues e o profissionalismo dos efetivos da PSP que evitaram incidentes de gravidade mais significativa", declarou o responsável pelo Ministério da Administração Interna (MAI).

Nesta conferência de imprensa, Eduardo Cabrita anunciou que vai ser aberto outro processo pela IGAI, porque "não foram cumpridas as determinações do diretor nacional da PSP", Fernando Magina, "que em ordem de operações estabeleceu um conjunto de atividades que deveriam ser realizadas na área envolvente do estádio do Sporting, a partir das 14h00 de dia 11 de maio".

Entre as medidas ordenadas pelo diretor nacional da PSP estava a definição de um perímetro, na zona do estádio, com colocação de grades, controlo de pessoas e a fiscalização de regras aplicáveis na altura.

"Por isso, é determinado à IGAI que apure, em processo autónomo, quais as circunstâncias que permitiram a aglomeração de elevado número de adeptos na zona envolvente ao estádio", sublinha.

"Abuso do direito de manifestação". Governo quer rever lei

Em relação à festa de adeptos junto ao estádio, onde estava colocado um écran gigante, Eduardo Cabrita considera que houve "uso abusivo do direito de manifestação".

"A realização da manifestação foi comunicada à Câmara Municipal, foram realizadas diligências quer pela câmara e a PSP transmitiu a sua posição sobre esse evento", adianta Eduardo Cabrita.

O ministro pede à IGAI que "formule um projeto de pedido de parecer a submeter ao conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre os limites legais e as entidades competentes relativamente à realização de manifestações com uma natureza manifestamente desadequada dos objetivos que tutelam o direito fundamental de manifestação".

Eduardo Cabrita revela que o Governo vai preparar "um proposta de revisão do decreto de lei que regula o exercício do direito de reunião e manifestação, que se trata de um diploma pré-constitucional, para a adoção de iniciativa legislativa adequada na Assembleia da República".

As conclusões da IGAI à atuação da PSP nos festejos do Sporting e o despacho do MAI foram, entretanto, publicados no site da Inspeção-Geral da Administração Interna (lei aqui em versão PDF).