CGTP exige que Governo trave despedimentos coletivos

A CGTP exigiu ao Governo, esta segunda-feira, que trave os processos de despedimento coletivos em curso, que abrangem mais de mil trabalhadores, e que altere a legislação para limitar o recurso a esta figura, evitando situações de abuso como a atual.

A exigência faz parte de um documento que a central sindical entregou ao final da tarde no Ministério do Trabalho, junto ao qual a sua secretária-geral, Isabel Camarinha, deu uma conferência de imprensa para denunciar "os despedimentos abusivos que estão em curso".

"O Governo tem que tomar uma atitude para travar os despedimentos em curso, que na maioria dos casos não têm justificação, pois tratam-se de grandes empresas que se estão a aproveitar da pandemia para fazer reestruturações, reduzindo custos", disse Isabel Camarinha à agência Lusa.

No documento entregue no ministério, a central lembrou que oito empresas são "responsáveis por processos de despedimento coletivo que envolvem mais de 1.150 trabalhadores, destacando-se, pelo número de trabalhadores abrangidos, a Eurest e a TAP -- que receberam apoios do Estado no último ano --, a ISS, a Securitas, a LOOMIS, a SPITFIRE, a Altice ou a Petrogal".

"No entanto, a realidade de trabalhadores que têm o seu posto de trabalho ameaçado é bem mais vasta. Num quadro de forte repressão, com o recurso à chantagem, proliferam as ameaças de despedimentos com o recurso às rescisões por mútuo acordo, ou ao mecanismo da transmissão de estabelecimento. São milhares de trabalhadores que na banca (Santander, Millenium, Montepio, BPI e Novo Banco), nos aeroportos (...) e na generalidade dos setores estão a ser empurrados para aceitar os termos apresentados pelas empresas", diz o documento sindical.

Isabel Camarinha disse que os despedimentos coletivos em curso e "muitos outros encapotados de rescisões por acordo são apenas uma forma de as empresas, aproveitando-se da crise pandémica, destruírem milhares de postos de trabalho com direitos, substituindo-os depois por trabalho precário sem direitos".

"Por isso exigimos que o Governo trave os despedimentos em curso e tome medidas legislativas para impedir que as situações de abuso possam continuar", afirmou.

Face aos despedimentos em curso, "que assumem uma dinâmica em crescendo", a CGTP-IN exigiu ainda que o Governo "revogue as medidas que facilitam os despedimentos e reduzem as indemnizações" e defina mecanismos que ponham termo à precariedade laboral.

A CGTP exige ainda a aplicação da contratação coletiva a todos os trabalhadores, independentemente do vínculo e da empresa de origem.