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Apelo a Marcelo: "Lei não defende os interesses das Forças Armadas nem do país"

21 jul, 2021 - 16:11

Presidente da República vai decidir nos próximos sobre alterações à Lei de Defesa Nacional e à Lei de Bases das Forças Armadas.

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Almirante Melo Gomes em declarações a Pedro Mesquita

O Presidente da República já recebeu os decretos do parlamento que alteram a Lei de Defesa Nacional e a Lei de Bases das Forças Armadas. À Renascença, o almirante Melo Gomes espera que Marcelo Rebelo de Sousa assuma as suas responsabilidades sobre uma lei que "não defende interesses do país".

Esta é uma lei que, na prática, pretende reforçar os poderes do chefe do Estado Maior General das Forças Armadas em relação aos três ramos militares.

Mas esta é uma reforma que está longe de ser consensual. Em maio, numa carta aberta assinada por 28 antigos chefes militares, incluindo o antigo Presidente da República António Ramalho Eanes, as alterações previstas mereceram forte contestação e um apelo à realização de um debate alargado à sociedade civil.

Contactado esta quarta-feira pela Renascença, o almirante Melo Gomes, antigo chefe do Estado Maior da Armada, um dos signatários da missiva, mantém todas as críticas à reforma que foi desenhada.

“Não tenho todos os elementos que o senhor Presidente tem para tomar uma decisão, mas a minha posição é a de sempre: esta lei não defende os interesses das Forças Armadas nem do país”, afirma o almirante Melo Gomes.

Marcelo Rebelo de Sousa “assumirá as suas responsabilidades” como chefe de Estado e comandante supremo das Forças Armadas, sublinha.

“Na política não há estados de alma, há a realidade. Não sou eu que vou cometer a imprudência qual devia ser a posição do senhor Presidente”, conclui o almirante Melo Gomes.

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