Governo assina protocolo de 465 milhões de euros com setor social

O Governo vai assinar esta quarta-feira um protocolo com o setor social no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) com um investimento de 465 milhões de euros para as respostas sociais à infância, pessoas com deficiência e envelhecimento.

O protocolo entre o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e os parceiros do setor social e solidário é hoje celebrado numa cerimónia na Quinta Alegre, em Lisboa, onde também estará presente o primeiro-ministro, António Costa.

Com um investimento de 465 milhões de euros, o objetivo até 2026 é adaptar, requalificar e inovar as respostas sociais em três principais áreas, explicou em declarações à agência Lusa a ministra Ana Mendes Godinho.

"Nesta parceria com o setor social, assumimos a concretização articulada e uma parceria de colaboração para uma implementação eficiente do PRR, concretamente nas dimensões das respostas sociais à infância, às pessoas com deficiência e ao envelhecimento", indicou a responsável pela pasta do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Através da atenção nestas áreas, a intenção é implementar medidas tendo em vista a promoção da natalidade, do envelhecimento saudável e da autonomia das pessoas com deficiência ou incapacidades.

"Temos previsto, por um lado, a requalificação e o alargamento da rede de equipamentos e de respostas sociais, concretamente de respostas para a infância", exemplificou a ministra, referindo também a requalificação da rede de cuidados continuados e paliativos e a aposta em resposta inovadoras para o envelhecimento.

A este nível, Ana Mendes Godinho fala numa "nova geração de apoio domiciliário 4.0": "Um apoio domiciliário integrado, com várias valências e também aqui com investimento na área digital, colocando o campo digital ao serviço deste tipo de resposta, nomeadamente para garantir acompanhamento à distância das pessoas, permitindo que estejam sempre ligadas".

Por outro lado, o novo protocolo prevê ainda a promoção de uma intervenção integrada em comunidades desfavorecidas, no âmbito do combate à pobreza.

O trabalho para alguns dos objetivos serão agora formalmente assumidos passará também pelo novo programa Radar Social que, de acordo com a ministra, consiste na constituição de equipas de profissionais presentes em todos os concelhos do país "para a identificação e sinalização de pessoas em situação mais vulnerável e de acompanhamento e integração na rede social". .

"Existem várias dimensões de investimento e é neste sentido, aliás, que esta parceria com o setor social é determinante para conseguirmos implementar com uma dimensão de exigência tão grande que temos pela frente", sublinhou, acrescentando que estas medidas também garantem "que o nosso país é um país para todos".

O protocolo entre o Governo e o setor social e solidário será implementado até 2026, pelo mesmo período do PRR, entregue à Comissão Europeia em abril.

Ao longo desse período, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social espera contar com o apoio dos parceiros sociais na implementação e monitorização das medidas, e na promoção "de uma participação ativa dos agentes do território para aplicar da melhor forma possível e da forma mais eficiente e transparente possível estes instrumentos", conclui.