Por um "subsídio de risco digno e justo". Polícias regressam esta quarta-feira aos protestos

Elementos da PSP e da GNR voltam esta quarta-feira aos protestos para exigir um "subsídio de risco digno e justo", com uma concentração junto ao Ministério da Administração Interna (MAI), em Lisboa.

A concentração, marcada para as 10h30, vai decorrer enquanto os sindicatos da PSP e as associações socioprofissionais da GNR estão reunidos mais uma vez com o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís.

Nesta reunião, as estruturas que representam os polícias vão apresentar uma contraposta ao Governo, depois de o MAI ter avançado com uma proposta, que é rejeita pelos sindicatos da PSP e associações da GNR.

Juntos numa plataforma, dez sindicatos da Polícia de Segurança Pública e três associações socioprofissionais da Guarda Nacional Republicana exigem um subsídio de risco no valor de 430,39 euros, idêntico ao que é atribuído a outras polícias, como inspetores da Polícia Judiciária e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Pela primeira vez, o Sindicato Nacional de Oficiais de Polícias, que representa a maioria dos oficiais que comandam a PSP, tem manifestado a indignação contra a proposta do Governo.

Já a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) e a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), que não pertencem a esta plataforma mas que têm marcado presença nos protestos, defendem o pagamento faseado do subsídio de risco até 2024. Em janeiro de 2022 seria pago 200 euros, em 2023 aumentava para 300 euros, fixando-se em 2024 nos 400 euros.

O MAI propôs um novo suplemento por serviço de risco nas forças de segurança, que substituirá o atual suplemento por serviço nas forças de segurança, no valor de 100 euros para os elementos em funções de ronda e patrulha, 90 euros para quem têm funções de comando e 80 euros para os restantes operacionais, significando, na prática, um aumento de 68, 59 e 48 respetivamente, uma vez que o suplemento por serviço nas forças de segurança é atualmente de 31 euros.

O subsídio de risco é uma das principais e mais antiga reivindicação dos polícias e a atribuição deste suplemento está prevista no Orçamento do Estado deste ano, numa decisão dos partidos da oposição e não do Governo.

Os elementos da PSP e da GNR têm realizado vários protestos por causa do subsídio de risco, promovendo ao longo da última semana vigílias em várias cidades e, no dia 15 de julho, organizaram concentrações em frente ao local onde decorreu o Conselho de Ministro e ao MAI.

O secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna já garantiu a disponibilidade do Governo para atribuir aos polícias um subsídio de risco com valor de "alguma dignidade", mas num quadro "realista".

Atualmente os polícias recebem o suplemento por serviço das forças de segurança que têm um valor fixo de 31 euros e um outro montante correspondente a 20% do vencimento base.

Mensalmente recebem ainda suplementos de acordo com as funções que exercem, mas que não são acumulativos, como turno, piquete, patrulha, investigação criminal e por pertencerem à Unidade Especial de Polícia.