Sindicatos avançam com ações legais para travar despedimento coletivo

Os sindicatos que representam os trabalhadores da TAP vão avançar com ações legais para travar o despedimento coletivo que a empresa iniciou na segunda-feira, que abrange 124 profissionais, anunciaram esta terça-feira várias estruturas.

"Até agora houve conversa, a partir de agora as conversas vão fazer-se nos tribunais. Também da parte do Sitava vamos, obviamente, contestar o despedimento de forma coletiva e impugnaremos individualmente os despedimentos de todos aqueles que quiserem impugná-los nos tribunais", disse aos jornalistas o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava), José Sousa.

O anúncio foi feito em conferência de imprensa à porta das instalações da TAP, no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, convocada pela Comissão de Trabalhadores (CT) da TAP, que contou com a presença de dirigentes do Sitava, do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC), do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) e do Sindicato dos Técnicos de Manutenção de Aeronaves (Sitema).

A TAP iniciou na segunda-feira um processo de despedimento coletivo de 124 trabalhadores, que abrange 35 pilotos, 28 tripulantes de cabina, 38 trabalhadores da manutenção e engenharia e 23 funcionários da sede.

Os quatro sindicatos presentes na conferência de imprensa admitiram que vão avançar com medidas legais para tentar travar o despedimento coletivo, sendo que Sitema e SPAC vão avançar com providências cautelares, que têm de ser interpostas caso a caso, até cinco dias depois da comunicação do despedimento.

"Neste momento a defesa tem de ser uma defesa comum, o interesse é comum, é salvaguardar os postos de trabalho das pessoas que estão a ser despedidas e, acima de tudo, e mais importante - e eu gostava que isto ficasse muito claro - estamos a tentar salvar a TAP", defendeu o presidente do Sitema, Paulo Manso.

O presidente do SPAC, Alfredo Mendonça, mostrou-se convicto de que o despedimento coletivo pode ser travado, por estar "completamente ferido de ilegalidades".

"As comunicações foram feitas ontem [segunda-feira] aos trabalhadores relativamente ao despedimento e já estão em preparação mecanismos legais, que vamos utilizar até ao máximo para tentar travar este despedimento", apontou o representante dos pilotos.

O dirigente sindical criticou o algoritmo desenhado para fazer a seleção dos trabalhadores a despedir, que considerou "perfeitamente inumano".

"No caso dos pilotos, [o algoritmo tem em conta] faltas por doença, que têm como consequência no futuro, eventualmente, se tal acontecer, os pilotos irem voar doentes, porque não querem ter faltas por doença, porque estão sujeitos a ser despedidos", realçou Alfredo Mendonça.

Para Henrique Louro Martins, presidente do SNPVAC, "não são cerca de 120 trabalhadores que vão salvar a TAP", acrescentando que "todos fazem falta".

"A empresa precisa de todos nós, precisa da força de trabalho que todos estes trabalhadores representam e está na hora de a TAP e o Governo esclarecerem cabalmente todos os trabalhadores da empresa sobre o que se passa com o plano de reestruturação", acrescentou o representante dos tripulantes de cabine.

A CT da TAP reiterou que "haveria uma solução alternativa para resolver um problema que é contextual, fruto de um fator externo que afetou todo o setor da aviação", que passaria pela adoção de um plano de contingência, em vez de um plano de reestruturação, "salvaguardando os postos de trabalho e os salários dos trabalhadores".

A coordenadora da CT, Cristina Carrilho, confirmou que há casos de famílias monoparentais e de casais abrangidos pelo despedimento coletivo.

Numa mensagem enviada aos trabalhadores em 08 de julho, a que a agência Lusa teve acesso, a presidente executiva (CEO) da TAP, Christine Ourmières-Widener, destaca que o despedimento de 124 trabalhadores corresponde a um número que fica abaixo do inicialmente previsto e exigido pelo plano de reestruturação da companhia, que ascendia a 2.000 trabalhadores, tendo essa redução sido conseguida através da adesão a medidas voluntárias, como acordos temporários de emergência com os sindicatos, rescisões por mútuo acordo e integrações na Portugália.