29 jul, 2021 - 22:11 • Lusa
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O Governo determinou esta quinta-feira a prorrogação do Programa Bairros Saudáveis até ao final do próximo ano, para permitir que os projetos aprovados possam ser executados, tal como exigido pela coordenação do programa.
A duração prevista do programa era até 30 de abril de 2022 e alguns dos 246 projetos foram planeados para 12 meses e, até momento, nenhum recebeu o financiamento aprovado.
A dotação total é de 10 milhões de euros, dos quais sete milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência, 2,1 milhões de euros do Fundo Ambiental e 0,9 milhões de euros do orçamento da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.
"Foi aprovada a resolução que prorroga o Programa Bairros Saudáveis até 31 de dezembro de 2022, de forma a permitir que os destinatários finais das verbas do programa possam executar os respetivos projetos de acordo com o cronograma apresentado aquando das candidaturas", lê-se no comunicado relativo à reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira.
Na segunda-feira, a coordenadora nacional do programa, Helena Roseta, disse à Lusa que o Bairros Saudáveis registou "um impasse" no financiamento do PRR, o que atrasou o início dos 246 projetos aprovados, exigindo-se a prorrogação do prazo até final de 2022.
"Tivemos um impasse no programa, tivemos que suspender, porque não se conseguia resolver o impasse, porque não conseguíamos assinar o protocolo com a Estrutura de Missão do PRR", disse Helena Roseta, em declarações à agência Lusa.
"A Estrutura de Missão agora quer assinar o mais depressa possível. Do lado deles, já não há dificuldade nenhuma, mas, do nosso lado, pusemos a condição "só assinamos se o Conselho de Ministros nos der mais tempo para fazer o programa até o fim", não vamos assinar uma coisa que depois os projetos não têm tempo para se realizar", acrescentou.
Neste âmbito, a entidade responsável do Programa Bairros Saudáveis deliberou autorizar a celebração do contrato com a Estrutura de Missão do PRR "com três condições essenciais", nomeadamente que "o Conselho de Ministros prorrogue a duração do programa, cujo prazo terminaria em 30 de abril de 2022, para permitir que todos os projetos aprovados com um cronograma de 12 meses disponham efetivamente desse prazo para a sua realização", o que ficou hoje aprovado pelo Governo.
As outras condições são que os saldos disponíveis no final de 2021 das dotações provenientes do PRR e do Fundo Ambiental possam ser utilizados em 2022 e que "a equipa de coordenação nacional informe com urgência e clareza todas as parcerias locais dos projetos aprovados sobre esta alteração de circunstâncias e prazos que, apesar de prejudicar expectativas legítimas e prioridades imperiosas de trabalho no terreno, visa garantir que o programa se realize até ao fim sem modificação dos seus grandes objetivos".
Neste momento, o programa encontra-se na fase de assinatura dos protocolos de financiamento, processo finalizado por parte das entidades promotoras dos 246 projetos aprovados, faltando a parte da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, em nome da entidade responsável pelo programa, porque "esse passo não pôde ser dado por carecer de ser previamente assinado o contrato com a Estrutura de Missão "Recuperar Portugal", que gere o PRR".
De acordo com a coordenadora nacional do programa, todas as entidades promotoras e parceiras dos projetos foram já informadas sobre a situação, uma vez que o atraso na disponibilização do financiamento está a provocar constrangimentos e dúvidas, isto porque a expectativa que tinham era receber a verba entre junho e julho.
"A expectativa é conseguirmos agora, entre julho e agosto, estes passos que faltavam, para então em setembro começarmos em força", apontou Helena Roseta, adiantando que, apesar de estar dependente da resolução do Conselho Ministros para a prorrogação do prazo até final de 2022, não se prevê que haja problemas que impeçam o programa de avançar sob as condições exigidas.
Depois de ter recebido 774 propostas de projetos e a avaliação do júri, o Programa Bairros Saudáveis vai financiar 246 projetos.
Em termos de dispersão regional das candidaturas aprovadas para financiamento, 96 localizam-se em Lisboa e Vale do Tejo, 71 na região Norte, 35 no Centro, 27 no Alentejo e 17 no Algarve, verificando-se que, do total de projetos viabilizados, 69 são em territórios do interior do país.
Em vigor desde julho de 2020, o Programa Bairros Saudáveis aplica-se a Portugal continental e visa apoiar intervenções locais de promoção da saúde e da qualidade de vida das comunidades territoriais, através de projetos apresentados por "associações, coletividades, organizações não governamentais, movimentos cívicos e organizações de moradores".
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