Forças Armadas devem 37 milhões aos hospitais privados

O Instituto de Apoio Social das Forças Armadas (IASFA) ainda não regularizou a dívida de 37 milhões de euros que contraiu junto dos hospitais privados, os quais esperam pelo pagamento há três anos.

Segundo o Jornal de Norícias, que cita a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APAH), o valor não inclui a “dívida vencida que, entretanto, alguns operadores venderam a instituições financeiras, pelo que o valor global das dívidas deve rondar os 50 milhões de euros”.

Já o Ministério da Defesa admite que a dívida deve rondar os 53 milhões de euros, mas não responde sobre os valores em falta, os quais já desceram desde 2019, face aos 91,8 milhões de euros em dívida no final de 2018.

Em 2019, os prestadores privados de saúde convencionados com a Assistência na Doença aos Militares assinaram com os ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e o IASFA um memorando de entendimento, que previa um reforço orçamental de 45 milhões de euros, com o compromisso de regularização das dívidas acumuladas pela saúde dos militares nos três anos seguintes.

O prazo para a liquidação, definido pelo memorando, previa o pagamento integral das dívidas vencidas até ao final do primeiro trimestre de 2021, mas, segundo a APAH, “o IASFA nunca foi provisionado dos meios financeiros necessários para amortizar a dívida nos termos previstos e a questão continuará a aguardar a necessária decisão do Ministério das Finanças”.

O Instituto de Apoio Social das Forças Armadas presta apoio a 120 mil beneficiários e reconhece no seu Plano Estratégico 2019-2021, citado pelo JN, que a “difícil situação financeira da assistência na doença aos militares assume natureza estrutural, uma vez que as receitas próprias dos descontos dos beneficiários, acrescidas das receitas provenientes do Orçamento do Estado (...) não são suficientes para a despesa inerente às responsabilidades que estão atribuídas por lei a este subsistema público de saúde”.