PRR. Munícipios podem concorrer a financiamento para Lojas do Cidadão a partir de setembro

Os municípios vão poder submeter a partir de 1 de setembro candidaturas para a abertura de Lojas do Cidadão, de forma a beneficiar de financiamento no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), anunciou o Governo, esta segunda-feira.

Em comunicado, o Ministério da Modernização e da Administração Pública dá conta do lançamento do primeiro aviso dirigido aos municípios, explicando que estes dispõem de um mês para preparar a candidatura, que poderá ser submetida online entre 1 de setembro e 29 de outubro.

"As Lojas de Cidadão financiadas no âmbito do PRR terão de cumprir um prazo máximo de abertura até 31 de dezembro de 2022 e não se podem localizar num concelho onde já exista outra Loja de Cidadão", é ressalvado a nota divulgada esta segunda-feira.

A tutela explica que os apoios financeiros que venham a ser atribuídos "serão comunicados pela Agência para a Modernização Administrativa [AMA], no prazo de 30 dias úteis a contar da data final para apresentação das candidaturas".

"A abertura de novas Lojas será priorizada de acordo com maturidade do projeto e dependerá sempre do interesse manifestado pelas respetivas autarquias, responsáveis pela instalação destes serviços. O objetivo é promover a expansão da rede de Lojas de Cidadão, assegurando a presença em grande parte dos municípios do país", refere o Governo.

Na nota é ainda acrescentado que "são elegíveis os municípios que tenham a sua situação tributária e contributiva regularizada perante a Administração Fiscal e a Segurança Social, que não estejam em incumprimento no que respeita às reposições dos financiamentos dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e que preencham as condições especificas de acesso para este aviso".

As operações poderão obter 100% de financiamento até ao limite máximo de 900 mil euros (IVA não incluído).

Ao abrigo do PRR, está previsto o lançamento de mais dois avisos para o financiamento da instalação de novas Lojas do Cidadão pelos municípios, até ao final de 2022.

O Governo estima que até 2025 possam abrir 20 novas Lojas do Cidadão.