Central fotovoltaica no Cercal do Alentejo. Cidadãos ponderam recorrer aos tribunais

Contra o projeto para a Central Fotovoltaica do Cercal do Alentejo, promovido pela empresa Cercal Power, S.A. do grupo alemão Aquila Capital, o Movimento “Juntos pelo Cercal do Alentejo” prepara-se para avançar para os tribunais.

Em causa, um projeto que prevê a instalação de 553.800 painéis fotovoltaicos nessa localidade do concelho de Santiago do Cacém e que foi aprovado pela Agência Portuguesa do Ambiente, embora com condicionantes, tendo já sido emitida a respetiva Declaração de Impacto Ambiental (DIA).

Tendo em conta que “este investimento irá destruir 816 hectares de terrenos agrícolas férteis do concelho de Santiago do Cacém (a que se juntarão brevemente 1.200 hectares de freguesias limítrofes) e colocará em risco atividades económicas cruciais ao desenvolvimento da região, como o turismo, a agricultura e os serviços de ecossistema, o movimento “Juntos pelo Cercal do Alentejo” irá recorrer a todos os meios legais para impedir a sua concretização”, declara num comunicado enviado à Renascença.

A DIA identifica e reconhece “como válidos os argumentos de oposição apresentados por mais de 160 entidades”, ainda assim, o projeto foi aprovado com o fundamento de que “se enquadra no cumprimento das principais linhas de orientação do Governo relativas ao reforço das energias renováveis, garantindo o cumprimento dos compromissos assumidos por Portugal no contexto das políticas europeias de combate às alterações climáticas”.

O movimento cívico de cidadãos “não aceita que a freguesia do Cercal seja sacrificada em nome de uma opção política do Governo”, que diz ser “no mínimo discutível”, tanto mais que a população nem foi ouvida em tempo útil, “sobre uma decisão que afetará o seu futuro e o futuro das próximas gerações”, lê-se no comunicado.

O grupo “Juntos pelo Cercal do Alentejo” sublinha que é a favor “de uma verdadeira democracia energética e um programa energético socialmente justo e ambientalmente sustentável”, e defende “um sistema energético que funcione no interesse público, e em que o motivo do lucro não se sobreponha a objetivos sociais e ambientais.”

Para esta quinta-feira, está marcada uma reunião online, a partir das 19h30, aberta a todos os que nela quiserem participar, para debate e esclarecimento sobre as iniciativas em curso.

O movimento anuncia também, para o dia 14 de agosto, às 18 horas, no largo dos Caeiros, no Cercal, “uma reunião pública presencial” sobre o mesmo tema.

Decisão “expectável”, diz autarca de Santiago do Cacém

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara de Santiago do Cacém, disse que era “expectável” a Declaração de Impacto Ambiental favorável, e disse acreditar que as principais questões estejam “salvaguardadas”.

Segundo Álvaro Beijinha, trata-se de um documento “extenso” que está a ser alvo de “uma análise técnica” no município, para perceber se foram “salvaguardadas” as questões levantadas pela câmara durante o Estudo de Impacto Ambiental.

“Aparentemente, e da primeira leitura que se fez, as questões levantadas” pelo município “estarão salvaguardadas, além de muitas outras condicionantes” que são referidas no documento, indicou o autarca.

Se o projeto “for para a frente” e “cumprir as condicionantes” levantadas pelo município em relação ao impacto visual e distanciamento dos painéis aos edifícios e acessos “não terá reflexos do ponto de vista dos investimentos turísticos” nesse concelho do litoral alentejano, afiançou o presidente da Câmara.