Queixas contra as polícias aumentam. Metade envolvem agentes da PSP

As queixas contra agentes da PSP representam metade das 1.073 denúncias feitas no último ano à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), noticia o jornal "Público" nesta terça-feira, referindo uma subida de 12% nas denúncias.

Segundo o jornal, que cita o mais recente relatório da IGAI, a violação dos deveres de conduta dos agentes da PSP, GNR e SEF e as ofensas à integridade física representam quase dois terços do total das queixas. Desde 2017 que as denúncias à IGAI têm vindo a aumentar na ordem dos 13%.

As queixas, denúncias e certidões judiciais que deram origem a processos de averiguação da IGAI passaram de 950, em 2019, para 1.073, em 2020, mostra o relatório citado, que revela igualmente um aumento dos processos instaurados no ano passado, de 91 para 124.

À Renascença, o presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP) considera que é preciso ter em conta o contexto atual, lembrando que a exposição da polícia foi maior em contexto de pandemia.

“Não nos podemos esquecer que atravessámos, durante dois anos, um quadro de pandemia com um conjunto de dinâmicas e comportamentos sociais que tiveram implicações naquilo que foram as atuações policiais. Houve aqui variáveis que não são de secundarizar”, começa por dizer Paulo Santos.

“Houve mais pessoas confinadas em casa, mais situações de ruído, mais situações de conflito familiar e, apesar de existirem relatórios a dizer que isso não se traduziu em queixas ou participações, não quer dizer que não tenha havido ocorrências policiais nesse sentido”, sublinha.

O representante dos polícias defende, por isso, que “as conclusões retiradas destes relatórios apenas versam num determinado sentido e muitas vezes as avaliações que são feitas esquecem-se das variáveis que condicionam as atuações policiais”.

Apesar do aumento de queixas e de processos disciplinares, a IGAI apenas aplicou oito sanções disciplinares, um número que apesar de tudo é ligeiramente superior ao de anos anteriores (seis sanções em cada ano desde 2017).

O relatório não mostra, no entanto, especificações sobre o tipo de sanção aplicada, nem a que força de segurança diz respeito.

O presidente da ASPP comenta, a esse respeito, que depois “de um cidadão formalizar uma queixa de uma atuação policial é preciso perceber qual é a evolução dessa queixa e a conclusão da mesma” e “aquilo que este relatório vem demonstrar é que é um valor muito residual de queixas que são depois transferidas para infração disciplinar”.

Grande parte das queixas referem-se à violação de deveres de conduta dos agentes da PSP, GNR e SEF, representando 42,3% do total.

As queixas classificadas como ofensas à integridade física somam 20% do total, ou seja, 120 casos, o que é caracterizado como tendo um peso "muito significativo", acrescenta o jornal.

Houve ainda 14 queixas contra 12 agentes da PSP por práticas discriminatórias. Aliás, a PSP é a força de segurança sobre quem recaíram mais queixas, com 530 no total, das quais 126 denúncias e certidões judiciais relativas a ofensas à integridade física (agressões e maus tratos).

Ao contrário de outros anos, em que não foi registada nenhuma morte às mãos das forças de segurança, em 2020 a IGAI anotou denúncias de três: uma às mãos da GNR, outra da PSP e outra do SEF.

"Duas das mortes foram com armas de fogo (pela GNR e PSP) e ambos os inquéritos foram arquivados, sem haver referência a de que casos se trata", explica.

A IGAI tem como missão fazer o controlo das forças de segurança e outros serviços tutelados pelo ministro da Administração Interna. Compete-lhe avaliar as queixas e instaurar processos de natureza disciplinar para averiguar a violação de direitos fundamentais dos cidadãos.

Na opinião de Paulo Santos, este relatório “demonstra duas coisas: por um lado, continua a existir um escrutínio e uma capacidade de se autofiscalizar a própria instituição, o que dá uma demonstração de à-vontade e de atuação confortável por parte dos polícias – ou seja, todas as atuações policiais podem ser escrutinadas e todo o cidadão tem direito a queixar-se se considera que os polícias não agiram da forma mais conveniente”.

“Por outro lado, o relatório traduz, uma vez mais, um aumento de cerca de 12% de queixas contra polícias, o que demonstra alguma complexidade e cada vez maior exigência deste serviço”, remata nas suas declarações à Renascença.