Ex-diretor de fronteiras do SEF demitido da função pública por omissão de factos sobre morte de Ihor Homenyuk

Foi demitido da função pública o ex-diretor de fronteiras de Lisboa, do SEF, na sequência da morte do cidadão ucraniano no aeroporto de Lisboa.

De acordo com o jornal Público, o Ministério da Administração Interna considera que António Sérgio Henriques omitiu, deliberadamente, factos relevantes sobre a morte de Ihor Homenyuk e a Inspeção Geral da Administração Interna entendeu que essa omissão permitiu o encobrimento do crime.

O ex-diretor já tinha sido demitido do cargo em março do ano passado, pelo MAI, aguardando-se pela pena proposta pela IGAI, que foi a de expulsá-lo do cargo e, também, da função pública.

O ex-diretor exerceu o cargo entre agosto de 2018 a 30 de março de 2020.

O MAI considera não existirem, “sem margem para dúvidas”, as “mínimas condições, ainda que mínimas” para que Henriques possa permanecer a exercer funções.

De acordo com o despacho e com o Ministério, existiu violação dos deveres gerais de prossecução do interesse público, de imparcialidade, de zelo, de lealdade e de dever de correção. Devido ao elevado nível de responsabilidade do cargo que exercia, a sua atuação tornou evidente para o MAI que o seu vínculo era “inaceitável”.

Durante o julgamento, o ex-diretor de fronteiras de Lisboa confirmou que o relatório de ocorrência que lhe chegou às mãos, no dia a seguir à morte de Ihor, não estava totalmente preenchido. Pediu aos inspetores que o preenchessem, mas não o fizeram na sua presença.

O processo da IGAI, do ano passado, concluiu que o relatório foi completado depois da morte do cidadão ucraniano, “o que demonstra, inequivocamente, que as mesmas não foram inscritas pelos respetivos intervenientes, mas coligidas, por forma a dar consistência à versão da causa de morte natural”.

Para além dos três inspetores condenados em maio, o Ministério Público constituiu, há cerca de uma semana, cinco novos arguidos pelo crime de omissão de auxílio ao cidadão.

De acordo com o que o Público noticiou na altura, os arguidos serão seguranças da empresa Prestibel e "são suspeitos numa investigação que está em segredo de justiça e que decorre do despacho de acusação feito a 30 de setembro do ano passado contra os três inspetores do SEF".