"Bazuca" destina 48 milhões de euros para melhorar acessibilidades

O Governo programa ter executado em 2025 um total de 48 milhões de euros em programas para melhorar acessibilidades no espaço público, serviços e edifícios, no âmbito de contratos hoje assinados ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O objetivo é promover intervenções na via pública, nos serviços de atendimento ao público, mas também em habitações, por forma a melhorar a acessibilidade para pessoas com deficiência.

Numa cerimónia realizada hoje, em Lisboa, em que participaram a ministra do Trabalho e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, foram, assinados os programas que servirão de base aos investimentos, Acessibilidades 360º e Plataforma + Acesso.

"É uma forma não apenas de promovermos os diretos das pessoas com deficiência, mas também de deixar claro que estes temas mexem com a economia", afirmou Ana Sofia Antunes, referindo o montante inscrito no plano apoiado por Bruxelas para recuperar a economia, na sequência da pandemia de covid-19.

De acordo com a secretária de Estado, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) será um parceiro fundamental para que as autarquias operacionalizem os investimentos no terreno.

Entre as várias iniciativas previstas, contam-se a criação de um sistema de georeferenciação para 750 lugares de estacionamento e um call center para cidadãos surdos, à semelhança do que já existe no Serviço Nacional de Saúde.

O programa Acessibilidade 360º tem um orçamento de 45 milhões de euros e o + Acesso conta com três milhões de euros.

Ao apresentar as áreas de intervenção, o presidente do Instituto Nacional para a Reabilitação (INR), Humberto Santos, detalhou que estão previstos 25 milhões de euros para intervenções em vias públicas (praças e passeios), havendo também 10 milhões de euros para criar acessos em 1.500 edifícios públicos, como rampas e instalações sanitárias.

Para melhorar as condições de mil habitações, estão igualmente previstos 10 milhões de euros.

No final do programa, deverão estar incluídos 1.903 imóveis num sistema de georeferenciação, graças a um investimento de 850.000 euros.

Idêntico montante será aplicado em espaços de fruição pública, como universidades ou museus.

Serão investidos 200.000 euros na criação de uma plataforma digital para melhorar o acesso a informação relacionada com apoios, legislação e medidas específicas para os diferentes tipos de deficiência.

De acordo com a ministra do Trabalho e Segurança Social, estes são objetivos para cumprir até 2025. "Os últimos 18 meses vieram mostrar que temos mesmo de acelerar o investimento social", disse.

"A pandemia também mostrou que podemos fazer melhor do que fazíamos antes. Podemos deitar abaixo burocracia que não servia para nada", acrescentou, considerando que o prazo de execução é "muito curto", mas que é possível fazer "transparente, mas rápido".

Os contratos para executar as diferentes medidas foram assinados pelos presidentes do INR, Humberto Santos, e da Estrutura de Missão "Recuperar Portugal", Fernando Alfaiate.