Polícias desconhecem valor do subsídio de risco aprovado pelo Governo

Os representantes dos profissionais da PSP e da GNR afirmaram desconhecer a atualização do subsídio de risco aprovado pelo Governo e reconheceram que esse valor deve ser idêntico ao apresentado nas negociações que terminaram sem acordo.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que procede à "atualização dos montantes da componente fixa do suplemento por serviço e risco nas forças de segurança auferido pelos militares da Guarda Nacional Republicana e pelo pessoal policial da Polícia de Segurança Pública", refere o comunicado do Governo, que é omisso sobre os montantes aprovados.

A 28 de julho, o Ministério da Administração Interna (MAI) propôs que o suplemento por serviço nas forças de segurança aumentasse de 31 para 100 euros, considerando que este subsídio já contempla o risco da profissão, proposta que foi recusada pelos representantes dos profissionais das duas forças de segurança.

"Nós fomos confrontados hoje com a aprovação em Conselho de Ministros. Aquilo que temos conhecimento formal foi o documento que nos foi entregue nas negociações com os sindicatos da PSP e com as associações da GNR", disse à Lusa o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), ao adiantar que este montante foi "imposto unilateralmente pelo Governo".

Segundo Paulo Santos, caso se confirme que o decreto-lei mantém os valores apresentados pelo Ministério da Administração Interna, a ASPP/PSP espera que, em sede de discussão do Orçamento do Estado para 2022, os "grupos parlamentares pressionarem o Governo no sentido de ter alguma evolução" dos montantes.

"Obviamente que também não vamos descurar a rua, o protesto, como forma também de pressionar o Governo a alterar a sua posição", assegurou o dirigente.

O presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), César Nogueira, disse também não ter conhecimento do que foi aprovado em Conselho de Ministros e manifestou a "esperança de que o parlamento ainda possa fazer uma alteração" dos valores, na sequência das reuniões mantidas com as bancadas parlamentares.

"Vamos ver depois na discussão do Orçamento do Estado o que é os próprios grupos parlamentares propõem", referiu César Nogueira, ao admitir que os protestos públicos possam continuar em breve.