03 set, 2021 - 11:48 • Lusa
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, anunciou esta sexta-feira que o subsídio de risco para a PSP e GNR será aumentando de 31 para 100 euros. "Um insulto aos polícias", reagem os sindicatos das forças de segurança.
Em conferência de imprensa, o ministro sublinhou que este aumento representa uma despesa anual de 50 milhões de euros - "um esforço muito significativo" e sem comparação na atual legislatura - ao qual acresce cinco milhões de euros de despesa adicional, o que representa uma despesa permanente de 55 milhões de euros.
O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira a atualização do subsídio de risco para a PSP e GNR, uma matéria que tem gerado um diferendo entre os representantes dos profissionais destas forças de segurança e o Governo.
O subsídio de risco é uma das principais e mais antiga reivindicação dos polícias e a atribuição deste suplemento está prevista no Orçamento do Estado deste ano, numa decisão dos partidos da oposição e não do Governo.
Aos jornalistas, Eduardo Cabrita explicou que o vencimento de todos os profissionais das forças de segurança tem uma remuneração base, à qual acresce um complemento de serviço e risco, que tem uma base percentual variável e que corresponde a 20% da remuneração base e um valor fixo que é atualmente de 31 euros.
"A bem da justiça e de privilegiar aqueles que têm justamente remunerações mais baixas, a opção do Governo foi por não tocar na componente percentual e reforçar, ou seja, mais do que triplicar, passando de 31 para 100 euros, a componente fixa", anunciou o ministro.
Sublinhou que este aumento representa uma "nova despesa" global de cerca de 50 milhões de euros anuais para os cofres do Ministério da Administração Interna, além de mais cerca de cinco milhões de euros adicionais através do Ministério da Justiça por causa do efeito desta medida no regime dos guardas prisionais.
"Estamos a falar de uma revisão que envolve, em termos de compromisso de despesa permanente, para o estado, uma despesa de 55 milhões de euros", frisou Eduardo Cabrita.
O presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) considera que o aumento para 100 euros do subsídio de risco para a PSP e GNR é um “insulto aos polícias”, assegurando que não vão desistir da reivindicação.
“Este valor é um insulto aos polícias, em nada traduz aquilo que era o necessário, aquilo que corresponde à complexidade da missão policial”, lamentou Paulo Santos, em declarações à agência Lusa.
O presidente da ASPP/PSP deixou um alerta à tutela: “Não se admire que, mais tarde, não existam candidatos suficientes para fazer parte desta família policial na PSP”.
A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) acusa o Governo de ter promovido um “simulacro de negociação” sobre o subsídio de risco e anunciou um novo protesto junto à residência oficial do primeiro-ministro.
“Posso dizer que foi um simulacro de negociação. Os únicos que cederam foram as estruturas das forças de segurança. O Governo não cedeu em nada e manteve sempre a proposta inicial”, lamentou César Nogueira em declarações à Lusa.
A proposta da ASPP/PSP, em conjunto com a APG/GNR era a do pagamento faseado do subsídio de risco até 2024. Em janeiro de 2022 seria pago 200 euros, em 2023 aumentava para 300 euros, fixando-se em 2024 nos 430 euros.
[notícia atualizada]
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