Conhecido acórdão à morte nos Comandos. Procuradora pede condenação de cinco dos 19 arguidos

O acórdão relativo à morte de dois recrutas dos Comandos, em 2016, é proferido esta segunda-feira, tendo a procuradora em julgamento pedido a condenação de cinco dos 19 arguidos a penas de prisão entre os dois e 10 anos.

Nas alegações finais de julgamento, iniciadas a 7 de maio passado no Tribunal do Monsanto, Lisboa, a procuradora Isabel Lima considerou que o instrutor dos Comandos Ricardo Rodrigues cometeu abuso de autoridade com ofensa à integridade física, com perigo de vida, pedindo ao tribunal que este militar seja punido com pena de prisão até 10 anos.

A procuradora considerou que competia ao instrutor Ricardo Rodrigues "zelar pela segurança e saúde dos instruendos", mas que "não agiu" dessa forma, "potenciando o perigo para a vida do instruendo [Hugo Abreu]".

Quanto ao médico Miguel Domingues, também acusado de abuso de autoridade com ofensa à integridade física, o Ministério Público pediu uma condenação a cinco anos de prisão, pena passível de ser suspensa na execução.

Quanto ao diretor da "prova zero", tenente-coronel Mário Maia, a procuradora pediu a sua condenação a uma pena de dois anos de prisão, suspensa por igual período.

Igual pena suspensa de dois anos de prisão foi pedida para os arguidos Pedro Nelson Morais, Pedro Fernandes e Lenate Inácio. Não foi pedida condenação para os restantes arguidos.

Ricardo Sá Fernandes, advogado da família de Dylan de Silva e Hugo Abreu, foi mais exigente e pediu a condenação de oito militares, incluindo o médico Miguel Domingues e os comandantes da prova e do Regimento dos Comandos.

Segundo o advogado, este julgamento "deve servir para modelar a execução da 'prova zero'", por forma a que "o caso não se repita", sublinhando que, apesar da natural dureza desta prova dos Comandos, há "vários limites que não se podem ultrapassar", como, por exemplo, "as pessoas [instruendos] com castigo serem atirados às silvas".

Sá Fernandes pediu a condenação de oito militares que interagiram com os instruendos mortos, mas não excluiu que outros dos acusados possam vir também a ser condenados por situações que envolveram outros recrutas que tiveram que ser internados.

O advogado alegou que a prova devia ter sido suspensa pelas 14h00, quando a temperatura do ar era de 40 graus, numa altura em que existiam instruendos a cambalear, outros a vomitar e outros a desistir, não dispondo a prova de uma tenda médica com refrigeração, nem outras condições necessárias para acolher tantos recrutas debilitados e desidratados devido ao racionamento de água.

A defesa do tenente-coronel Mário Maia, diretor da prova dos Comandos em que morreram Dylan Silva e Hugo Abreu, em 4 de setembro de 2016, pediu a absolvição de todos os arguidos, justificando as fatalidades por "golpe de calor".

Dylan da Silva e Hugo Abreu, à data dos factos com 20 anos, morreram e outros instruendos sofreram lesões graves e tiveram de ser internados durante a "prova zero" (primeira prova do curso de Comandos), que decorreu em Alcochete, Setúbal, em 4 de setembro de 2016.

Oito oficiais, oito sargentos e três praças, todos dos Comandos, a maioria instrutores, foram acusados de abuso de autoridade por ofensa à integridade física. Segundo a acusação, os arguidos atuaram com "manifesto desprezo pelas consequências gravosas que provocaram nos ofendidos".