Seguradoras. SNS não cobra há sete anos despesas por acidentes

É uma falha que dura há sete anos e pode representar perdas anuais de milhões de euros. O Serviço Nacional de Saúde (SNS) não está a cobrar algumas despesas que deviam ser suportadas pelas seguradoras em caso de acidentes de trabalho, viação ou pessoais.

O jornal Público conta que a falha acontece quando, devido a acidentes da responsabilidade de terceiros, o utente é atendido em regime de ambulatório numa unidade do SNS e lhes são receitados medicamentos para comprar numa farmácia.

Por defeito no sistema de prescrição, o SNS não tinha forma de identificar esses casos e reaver parte do dinheiro do medicamento da responsabilidade das seguradoras. Entretanto, houve uma alteração no sistema, mas o problema permanece.

O problema foi detetado em 2014 e o Estado desconhece o valor total do que já perdeu.

Em 2015 foi publicada uma portaria em Diário da República para o corrigir. Em 2019 foi introduzida uma alteração no sistema de prescrições médicas, mas os montantes continuam por ser cobrados, com o Estado sem saber sequer quanto tem a receber. Em resposta ao jornal, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) refere que o sistema foi alterado de forma a dar ao médico a “possibilidade de selecionar como Entidade Financeira Responsável a opção ‘SNS-Acidente'”.