Polícias exigem "subsídio de risco digno e justo"

Cerca de meia centena de elementos da PSP e da GNR manifestaram-se em frente à residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, para contestar os 100 euros de subsídio de risco fixados pelo Governo.

O protesto, organizado pela Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) e pela Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), serviu para mostrar o desagrado das forças de segurança após a fixação em 3 de setembro pelo Conselho de Ministros do subsídio de risco, que era de 31 euros, em 100 euros, pagos em 14 meses.

A ASPP/PSP e a APG/GNR concordam que o pagamento do suplemento seja faseado, no entanto pretendem receber 200 euros em janeiro de 2022, valor que aumentaria para 300 euros em 2023, e chegaria em 2024 aos 400 euros.

"A nossa contraproposta apresentada ao Governo era de que o subsídio de risco fosse de 200 euros em janeiro de 2022 e que, de forma faseada, chegasse aos 400 euros. É o valor que nós achamos justo e corresponde aquilo que é o risco da nossa profissão. O Governo não entendeu isso e de uma forma insultuosa apresentou-nos este valor. O senhor Presidente promulgou um documento que nós não queríamos que fosse promulgado", afirmou o presidente da APG/GNR, César Nogueira.

O presidente da ASPP/PSP, Paulo Santos, concorda que o valor definido é um insulto para os polícias e "não corresponde aquilo que era necessário, ao expectável, nem tão pouco ao que o parlamento impôs ao Governo para negociar".

"O Governo pegou num suplemento que nós já temos e aumentou ali cerca de 68 euros. Este valor não pode ser o certo para corresponder aquilo que é o risco da nossa missão. O valor [do subsídio de risco] não é de 100 euros, porque eles retiram os 31 euros que já existem", explicou.

O presidente da APG/GNR, que já não acredita na alteração da decisão do governo, considerou que resta como "única janela aberta" atuar junto dos grupos parlamentares em sede de negociação do Orçamento de Estado para que façam o valor ser alterado.

A concentração, que coincidiu com o dia da publicação em Diário da República do decreto-lei que fixa o valor do subsídio, serviu para reforçar a proposta da PSP e da GNR de fixar o valor do subsídio de risco dos profissionais das forças de segurança em 400 euros até 2024, pedido que foi entregue ao Ministério da Administração Interna (MAI) durante as negociações e não foi aceite.

O ministro da Administração Interna considerou a atualização do subsídio de risco "um esforço muito significativo" que representa uma despesa anual de cerca de 50 milhões de euros, e Marcelo Rebelo de Sousa, na semana passada ao promulgar o diploma, admitiu que ficou "aquém das expectativas" dos sindicatos, mas significa "um ponto de partida que melhora a situação preexistente, num domínio em que são antigas e justas as reivindicações das forças de segurança".

O protesto de hoje foi marcado pela palavra de ordem "paguem o subsídio pretendido" e no final da concentração os dirigentes da ASPP/PSP e da APG/GNR caminharam com um cheque enorme com o valor do aumento do subsídio definido pelo Governo para entregar a António Costa a proposta recusada pelo MAI.

O subsídio de risco é uma das principais e a mais antiga reivindicação dos polícias e a atribuição deste suplemento está prevista no Orçamento do Estado deste ano, numa decisão dos partidos da oposição e não do Governo.