Provedora diz que não há explicação para falta de centros de acolhimento para quem pede asilo

A Provedora de Justiça defendeu, esta terça-feira, que “não há explicação” para que ainda não tenham sido criados centros de acolhimento de requerentes de asilo em Lisboa e Faro, sobretudo na capital, onde a questão é mais preocupante.

“Esse é de facto um grande ponto de preocupação”, disse a Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, no parlamento, onde, esta terça-feira, esteve para apresentar aos deputados os relatórios de balanço de atividade e do Mecanismo Nacional de Prevenção relativos a 2020.

A provedora lembrou que só quando o espaço equiparado a centro de detenção temporária no aeroporto de Lisboa esteve encerrado entre abril e agosto de 2020, na sequência do homicídio do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk enquanto estava à guarda do Estado, se decidiu que os requerentes de asilo não ficariam naquele local a aguardar decisão, mas seriam transferidos para instalações do Conselho Português de Refugiados (CPR) e do Serviço de Jesuítas aos Refugiados (JRS).

“Era uma decisão certa e não se compreende como não foi tomada antes. Mas foi tomada para o de Lisboa, não o de Faro”, disse a provedora, lamentando que a questão continue por resolver e que os problemas persistam.

“Lamento que a conversa do ano passado perante os senhores deputados se repita, mas é que nada mudou. E continuamos a ter problemas porquê? Porque o Estado precisa, para alojar estas pessoas que chegam e que não são admitidas, de um lugar outro que não seja a unidade habitacional de Santo António, do Porto, porque é o único que existe. E precisamos de um nas imediações de Lisboa. Os problemas que a República tem aparecem nas fronteiras aeroportuárias, particularmente no aeroporto de Lisboa. Não sei porque é que esse problema ainda não foi resolvido, não há explicação”, disse.

Maria Lúcia Amaral referiu também, em resposta à deputada do PSD Mónica Quintela, que há “debilidades e fragilidades” na ressocialização dos reclusos em Portugal, nomeadamente em termos ocupacionais, de emprego e educação, mas apontou também problemas nos centros educativos ao nível da saúde mental, que, defendeu, a comunidade pode resolver por se tratar de um universo reduzido de intervenção.

Sobre o recente diploma aprovado pelo Governo, em Conselho de Ministros, que reorganiza a orgânica da Provedoria de Justiça, Maria Lúcia Amaral respondeu às dúvidas dos deputados garantindo que o diploma é suficiente para reorganizar de forma eficaz o seu funcionamento, permitindo uma gestão temática das respostas e uma maior triagem das queixas.

Sublinhou ainda estar convicta de que esta reorganização que racionaliza meios “não precisa de maior orçamento”, permitindo retirar da sua orgânica funções obsoletas, como a de reprografia, e redistribuir meios de forma mais eficaz, de forma a “modernizar” a instituição.

A nova orgânica vai permitir enquadrar no ordenamento jurídico nacional o Mecanismo Nacional de Proteção, que funciona na dependência do Provedor de Justiça desde a entrada em atividade, mesmo que sem reconhecimento ou existência jurídica.

A provedora, que termina o seu mandato em novembro, e que aproveitou para fazer um balanço do quadriénio em funções, ouviu ainda o deputado Duarte Marques, do PSD, afirmar “que bom que era” se Maria Lúcia Amaral aceitasse fazer mais um mandato, mas não fez qualquer comentário em resposta.