Operação Marquês. Ministério Público apresenta recurso da decisão instrutória

O Ministério Público (MP) já apresentou recurso relativamente à decisão instrutória do juiz Ivo Rosa da Operação Marquês, disse esta terça-feira à Lusa fonte judiciária.

Segundo a mesma fonte, o recurso do MP deu entrada na instância central criminal, com o intuito de que "o Tribunal da Relação de Lisboa reverta a decisão instrutória da não pronúncia" dos factos que constavam na acusação, que tem o ex-primeiro-ministro José Sócrates como principal arguido.

Com este recurso, o MP pretende que "no essencial" seja levado a julgamento aquilo que estava na acusação, observando que a não pronúncia incidiu sobre "quase tudo".

O anúncio do recurso do MP acontece um dia depois de a defesa de José Sócrates ter requerido ao Juízo Central Criminal que seja "declarado o trânsito em julgado da decisão instrutória" do processo Operação Marquês relativamente aos factos em que houve decisão de não levar a julgamento.

Em requerimento dirigido à juíza presidente do coletivo do Tribunal Criminal de Lisboa, a que a agência Lusa teve acesso, Pedro Delille, advogado de Sócrates, pede assim que "seja declarado verificado o trânsito em julgado da decisão instrutória na parte respeitante aos despachos de não pronúncia".

Para o efeito, o advogado alega que o prazo de 120 dias que o juiz de instrução (Ivo Rosa) concedeu ao MP para recorrer dessa parte (não pronúncia) da decisão instrutória terminou na passada quinta-feira, "sem o MP ter recorrido".

A instrução do processo Operação Marquês durou mais de dois anos e teve decisão instrutória em 09 de abril de 2020, tendo Ivo Rosa determinado que, dos 31 crimes de o ex-primeiro ministro estava acusado, seria julgado por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.

Dos 28 arguidos do processo, foram pronunciados cinco: o empresário Carlos Santos Silva, o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, o antigo ministro Armando Vara e o ex-motorista de Sócrates João Perna, este último por posse ilegal de arma.

Ficaram ilibados na fase de instrução, entre outros, os ex-líderes da PT Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, o empresário Helder Bataglia e o ex-administrador do Grupo Lena Joaquim Barroca.