Paula Teixeira da Cruz defende reforço de acordos de extradição

A ex-ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, diz que é importante reforçar os acordos de extradição, para tentar evitar casos de fuga à justiça como aconteceu agora com João Rendeiro.

O Governo já devia ter aprendido com as lições do passado, considera. “Em primeiro lugar, cumpre-me sublinhar que não é o primeiro, nem o segundo, nem o terceiro caso e nessa medida isso já devia ter soado como alerta. O que se poderia fazer? Desde logo começar com o reforço dos acordos de extradição.”

Paula Teixeira da Cruz recusa comentar em específico o caso de João Rendeiro, mas nota que havia sinais de alerta que deviam ter sido tidos em conta. “Em situações destas diria que naturalmente quando alguém pede várias vezes para sair do pais e deixa como endereços locais pouco suscetíveis de ser notificado de decisões judiciais, penso que as medidas de coação e as medidas tendentes a evitar a fuga do país, porque é disso que estamos a falar em termos gerais, deveriam ser reforçadas.”

“Sobretudo quando são aqueles que podem, do ponto de vista financeiro, eximir-se à justiça”, acrescenta.

Para a ex-ministra a questão pode mesmo ter mais a ver com a situação financeira do que com eventuais faltas de cuidado das magistraturas.

“Quem tem mais meios pode utilizar formas de se evadir à justiça. Se eu tiver um avião privado posso evadir-me de uma forma que a maioria dos cidadãos não pode. A verdade é que o crime tem contornos muito perniciosos e muito sofisticados. Muitas vezes não são as magistraturas que erram, são essas situações de se poder ultrapassar a própria justiça. E isso não vale a pena dizer que é um problema da justiça portuguesa, acontece em todo o lado, em todo o mundo”, refere.

Em reação a este caso de João Rendeiro, que se evadiu do país e já disse que não tenciona voltar, a atual ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, veio dizer que não é uma situação normal e que não se pode legislar à luz de epifenómenos, mas recorda que o Governo remeteu para o Parlamento propostas concretas no âmbito da estratégia nacional anticorrupção.

Paula Teixeira da Cruz diz, contudo, que esta não é a solução. “Não conheço as propostas de que ela fala, mas é verdade que uma coisa é uma estratégia anticorrupção, outra são diligências e expedientes processuais para se furtar à justiça. Penso que já existem, porque cumpre às magistraturas e ao Ministério Público aquilatar dos perigos destas situações de fuga. Neste momento não vejo que não existam meios para isso”, conclui.