Conselho Superior da Magistratura averigua "eventual responsabilidade disciplinar” no caso Rendeiro

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) anunciou esta quarta-feira que vai abrir um processo de averiguações para apurar se há responsabilidade disciplinar no caso da fuga do ex-banqueiro João Rendeiro.

O CSM começa por referir, em comunicado enviado às redações, que "não tem competência para sindicar decisões judiciais".

Acrescenta que, face "às várias notícias veiculadas nos últimos dias pela comunicação social e algumas declarações prestadas em vários canais televisivos todas relacionadas com os processos em que é arguido João Rendeiro, o presidente do Conselho Superior da Magistratura determinou a abertura de um processo de averiguações para efeitos de apuramento de eventual responsabilidade disciplinar”.

A Renascença questionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para perceber se o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) tomou alguma iniciativa idêntica para avaliar a atuação do Ministério Público, mas até ao momento não obteve resposta.

João Rendeiro fugiu de Portugal para não ir para a prisão. O antigo presidente do Banco Privado Português (BPP) foi condenado em três processos a penas de prisão.

A justiça portuguesa emitiu, a 29 de setembro, um mandado de captura internacional para João Rendeiro. O antigo banqueiro, que está condenado a 19 anos de prisão em vários casos, fugiu do país.

Um dia antes, o antigo homem forte do Banco Privado Português (BPP) foi condenado a três anos e seis meses de prisão efetiva, por burla qualificada.

Anteriormente, já tinha sido condenado a 10 anos e a cinco, noutros casos relacionados com a sua atividade do extinto BPP e aguardava que as decisões transitassem em julgado.

João Rendeiro não vai voltar a Portugal para cumprir as penas de prisão. A confirmação foi dada pelo próprio, numa publicação no seu blogue pessoal.

“No decurso dos processos em que fui acusado efetuei várias deslocações ao estrangeiro, tendo comunicado sempre o facto aos processos respetivos. De todas as vezes regressei a Portugal. Desta feita não tenciono regressar”, escreveu o antigo banqueiro.

João Redeiro diz sentir-se “injustiçado pela justiça do meu país”. “Tentarei que as instâncias internacionais avaliem o modo como tudo se passou em Portugal”, lê-se no mesmo comunicado.