Educadores de Serralves questionam Costa. "Vai continuar a financiar instituições" que não cumprem lei laboral?

Numa carta aberta dirigida a António Costa, os "arte educadores" de Serralves questionam se o Governo "vai continuar a financiar instituições sem exigir o cumprimento das leis laborais".

Os educadores do Serviço Educativo e Artes da Fundação de Serralves acusam a Administração da Fundação de tentar silenciar os trabalhadores, “recusando o diálogo, bem como as orientações oficiais da Autoridade para as Condições do Trabalho [ACT], que acabaria por identificar 21 falsos recibos verdes”. Instam, ainda, o primeiro-ministro a não aderir ao silêncio “por conivência”.

A carta surge na véspera da presença do primeiro-ministro na inauguração da exposição "Joan Miró: Signos e Figuração", na renovada Casa de Serralves, pelas 18h30 desta sexta-feira. A ministra da Cultura, Graça Fonseca, o autarca portuense Rui Moreira, e a presidente da Fundação de Serralves, Ana Pinho, também vão estar no evento.

"Teríamos muito gosto em proporcionar-lhe uma visita orientada, devidamente informada - fruto de vários anos de experiência, investigação e estudo. Infelizmente, a equipa de arte educadores da Fundação de Serralves foi afastada das suas funções, e há mais de um ano que à esmagadora maioria dos seus elementos não é atribuído qualquer trabalho”, lê-se.

“Esperamos que, contrariamente à Vice-Presidente do Conselho de Administração, Isabel Pires de Lima, e à ministra da Cultura, Graça Fonseca, não permita que o silêncio se transforme em conivência com más práticas laborais já amplamente divulgadas ao longo dos três últimos anos”, acrescentam no documento enviado, esta quinta-feira, às redações.

O grupo de educadores espera que a presença do governante seja “um manifesto apoio à Cultura e ao Património, e não uma forma de legitimar a ação de uma Administração que já por duas vezes foi chamada ao Parlamento para responder por factos que evidenciam abusos laborais”.

“A presente Administração escolheu desobedecer às diretrizes da ACT, deixando os processos avançar para tribunal”, continuam. “O facto de ainda nos encontrarmos a aguardar pela resolução dos processos não é justificação para o afastamento da equipa, nem tampouco é justificação a alegada falta de público em contexto de pandemia”.

António Costa é ainda confrontado sobre a sua posição nesta questão, questionando-o se “o Conselho [de Administração] continua a reunir as condições necessárias para gerir uma Fundação cujos valores se pautam pela integridade, inclusão e democratização da cultura”, instando-o a clarificar se face “à precariedade perpetuada por esta e outras instituições culturais com financiamento público” vai continuar a financiar instituições como a Fundação Serralves “sem exigir o cumprimento das leis laborais”.

“Para além das responsabilidades legais, as instituições têm responsabilidades sociais, morais e éticas a cumprir”, defendem os arte-educadores, que dizem esperar uma resposta à carta aberta.

A Fundação Serralves recebe financiamento público destinado à promoção do acesso à cultura, não tendo, no entanto, apresentado à sua equipa de educadores qualquer estratégia para o ano letivo 2020-21 e 2021-22, lembram os trabalhadores.