Juiz negacionista Rui Fonseca e Castro expulso da magistratura

O juiz negacionista Rui Fonseca e Castro foi esta quinta-feira expulso da magistratura.

O castigo foi anunciado pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) na sequência de várias infrações. Rui Fonseca e Castro ficou conhecido por várias tomadas de posição públicas polémicas durante a pandemia.

Entre as justificações para a demissão, o CSM aponta o facto de Rui Fonseca e Castro, "não deixando de invocar a sua qualidade de juiz", publicar nas redes sociais, vídeos em que "incentivava à violação da lei e das regras sanitárias" relativas à pandemia de covid-19.

Outra infração prende-se com o facto do juiz "ter nove dias úteis consecutivos de faltas injustificadas e não comunicadas", "com prejuízo para o serviço judicial, já que tais faltas implicaram o adiamento de audiências de julgamento já agendadas", indica o Conselho Superior da Magistratura, em comunicado.

Outro motivo para a expulsão da magistratura foi o facto de Rui Fonseca e Castro "ter proferido despacho, durante uma audiência e julgamento, no dia 24/03/2021, no qual emitiu instruções contrárias ao disposto na lei no que respeita às obrigações de cuidados sanitários no âmbito da pandemia Covid-19".

"Mais, tendo havido, da parte de outros sujeitos processuais, insistência no cumprimento da lei, o arguido, o Sr. Juiz de Direito Rui Pedro Fonseca e Castro, determinou o adiamento da audiência de julgamento, com prejuízo para a celeridade processual e interesses dos cidadãos afetados", sublinha o CSM.

O plenário do Conselho Superior de Magistratura deliberou, por unanimidade, "a aplicação da sanção única de demissão, para além da perda de vencimento relativa aos 9 dias de faltas injustificadas".

A sanção de demissão implica o imediato afastamento do serviço do juiz conhecido pelas suas posições negacionistas.

Rui Fonseca e Castro pode recorrer da decisão para o Supremo Tribunal de Justiça, no prazo de 30 dias, mas isso não suspende os efeitos da decisão do CSM.

Pouco antes da leitura da decisão, aproximou-se do local um grupo de manifestante que apoia o juiz.

O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) considera que a expulsão de Rui Fonseca e Castro da magistratura era “inevitável”. Manuel Soares explica o que pode acontecer aos processos julgados pelo juiz negacionista expulso pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM).

Em declarações à Renascença, o presidente da ASJP começa por dizer que “o Conselho Superior da Magistratura tomou a decisão, que era inevitável certa face aos comportamentos estranhos e bizarros do ex-juiz”.