Sindicato dos Jornalistas defende dedução em IRS para assinaturas

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) defendeu, esta quinta-feira, a inclusão de medidas de apoio ao jornalismo no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), entre as quais a dedução em sede de IRS das assinaturas dos órgãos de comunicação social.

"O Sindicato dos Jornalistas exorta o Governo a integrar na proposta de Orçamento de Estado para 2022 medidas de apoio direcionadas para a comunicação social", pode ler-se num comunicado enviado às redações, esta quinta-feira.

Entre as medidas sugeridas encontra-se a sugestão de que "seja permitido aos cidadãos deduzirem em sede de IRS parte ou a totalidade dos gastos com a subscrição de assinaturas, em papel ou digitais, de órgãos de comunicação social".

O SJ defende também "que seja concretizado o alargamento da consignação do IRS a órgãos de Informação", e ainda "que seja lançada uma forte campanha nacional nos órgãos de comunicação social contra a pirataria de conteúdos de imprensa e desinformação".

"As dificuldades financeiras do setor, agravadas pela pandemia de Covid-19, exigem a adoção de algumas medidas que incentivem os cidadãos a consumir os media garantindo assim uma informação de qualidade", argumenta a estrutura sindical.

O SJ refere ainda que as três medidas "se enquadram num pacote de propostas mais vasto que já foi enviado para o Governo e partidos e pelo qual o sindicato se tem vindo a bater nos últimos anos".

Nesse pacote inclui-se também "a atribuição de um voucher de 20 euros a cada cidadão para atribuir a um órgão de informação à sua escolha", a "disponibilização de jornais nas escolas e nas repartições públicas, para fomentar o interesse pela leitura" e ainda a "oferta de subscrições de órgãos de informação aos jovens que entrem na universidade".

O pacote inclui também medidas para as empresas de comunicação social, como a "eliminação do IVA nas assinaturas comerciais e no porte pago" ou a "redução do porte pago para valores que permitam realmente ajudar a sustentabilidade da imprensa regional e local".

O SJ propõe também a garantia de que "a dotação orçamental da RTP e da Agência Lusa seja suficiente para assegurar a qualidade do serviço público" e a "consignação de um montante mínimo, de 20 a 30% do dinheiro gasto em publicidade institucional, exclusivamente para os órgãos de informação regional/local".

O comunicado da direção do SJ, presidida por Luís Filipe Simões, encerra pedindo ainda "a aplicação de uma tributação específica, mais favorável, para a publicidade nos órgãos de informação regional e local".