13 out, 2021 - 17:41 • Lusa
Mais de 500 mil crianças deverão ser beneficiadas com o aumento do abono nas famílias dos 1.º e 2.º escalões de rendimentos e a nova prestação social Garantia para a Infância, anunciou esta quarta-feira a ministra do Trabalho.
Ana Mendes Godinho apresentou a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) da área da Segurança Social, onde apresentou a Garantia para a Infância como uma nova prestação social de combate à pobreza extrema entre crianças e jovens e defendeu como uma "medida emblemática".
Segundo Ana Mendes Godinho, a Garantia para a Infância deverá chegar a 123 mil crianças, com idade até aos 17 anos, inclusive, que, segundo dados do Eurostat "ao dia de hoje", vivem em Portugal em situação de pobreza extrema.
A ministra explicou que se entende como pobreza extrema viver com menos de 40% do rendimento mediano, que atualmente está em 900 euros. Ou seja, qualquer valor abaixo de 360 euros por mês.
A economista Susana Peralta diz que a falta de cla(...)
Ana Mendes Godinho adiantou que esta nova prestação social tem atribuição automática, ou seja, não é preciso que a família solicite este apoio junto da Segurança Social, e funcionará em complemento com o abono de família.
A ministra não foi explicita sobre se este novo apoio acumula com o aumento previsto do abono de família nos 1.º e 2.º escalões de rendimentos, mas afirmou que a intenção é que nenhuma criança em pobreza extrema receba menos do que 1.200 euros por ano.
Sublinhou que a aplicação da medida irá acontecer de forma faseada, estando previsto que em 2022 seja pago 70 euros por mês a cada criança e jovem, aumentando então esse valor para os 100 euros por mês em 2023.
OE2022
A nova prestação social Garantia para a infância c(...)
Esta prestação será paga mensalmente, juntamente com o abono de família, e, segundo a ministra do Trabalho, estão a "fazer tudo" para que comece a ser paga logo no início do ano, tal como o aumento do abono.
Relativamente ao aumento do abono de família, a ministra adiantou que o Governo conta beneficiar 400 mil crianças, num valor acumulado de 70 mil euros em 2023.
Dentro das medidas de apoio à família, Ana Mendes Godinho disse que a medida das creches gratuitas para as crianças de famílias nos 1.º e 2.º escalões de rendimentos beneficiou 35 mil menores.
Segundo a ministra, todas estas medidas vão custar 200 milhões de euros aos cofres do Estado em 2022.