MAI não recebeu qualquer proposta para instalar videovigilância no Porto

O Ministério da Administração Interna (MAI) revelou que não recebeu qualquer proposta para a instalação de um sistema de videovigilância na cidade do Porto, reclamado pelo município liderado por Rui Moreira.

“O MAI não recebeu qualquer proposta de instalação de um sistema de videovigilância na cidade do Porto”, refere o ministério, em resposta escrita enviada à agência Lusa.

Rui Moreira reiterou a necessidade da instalação de um sistema de videovigilância na cidade, na sequência da morte de Paulo Correia, de 23 anos, após ter sido espancado, junto a uma discoteca, na baixa da cidade, na madrugada de domingo, por um outro jovem, de nacionalidade francesa, que ficou em prisão preventiva.

Em 16 de setembro deste ano, numa ação de campanha, durante uma visita ao Centro de Gestão Integrada, instalado em 2015 no quartel dos Sapadores Bombeiros do Porto, onde deverá funcionar o centro de controlo a partir do qual a PSP operará as câmaras de videovigilância, Rui Moreira disse que era sua intenção submeter “proximamente” à tutela o projeto de videovigilância para a cidade.

Instado a apontar uma data para a entrada em funcionamento das primeiras câmaras, o independente referiu ser sua intenção submeter o processo à apreciação do MAI, sendo depois lançado a contratação pública.

“Esperamos que isso não seja um processo muito moroso, mas quando mete contratação pública eu nunca prometo (…)”, observou.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara do Porto afirmou na terça-feira aguardar instruções do Comando Metropolitano do Porto (COMETPOR) da PSP para avançar com a instalação do sistema de videovigilância na cidade, mas este comando respondeu que já concluiu “as tarefas que se propôs realizar” nesta matéria.

Rui Moreira disse que a autarquia se “comprometeu a pagar o investimento total”, sublinhando que tem vindo a falar com o COMETPOR sobre esta matéria, nomeadamente com a sua comandante, superintendente Paula Peneda.

O autarca acrescentou que, na sequência de duas reuniões do Conselho de Segurança Municipal, a câmara ficou a aguardar instruções por parte do COMETPOR para a instalação do sistema de videovigilância na cidade.

“Iriam providenciar junto da PSP em Lisboa que o assunto fosse depois canalizado para a Comissão Nacional de Proteção de Dados, que deve dar um parecer - que não é vinculativo - mas eles têm de dar, e que informariam a câmara, no sentido de a câmara proceder ao lançamento dos concursos para a aquisição de equipamento. Coisa essa que só podemos fazer, depois de termos, por um lado, a determinação da PSP e, por outro lado, obtermos junto do MAI [Ministério da Administração Interna] a permissão final para o fazer”, explicou Rui Moreira.

Contactado pela Lusa, o COMETPOR confirmou fazer parte do Conselho de Segurança Municipal, mas adiantou que já realizou todo o trabalho que assumiu fazer nesta matéria.

“Este COMETPOR está incluído num grupo de trabalho da Câmara Municipal do Porto, sendo que as tarefas que esta polícia se propôs realizar, estão concluídas”, lê-se na curta resposta enviada à Lusa, depois de confrontado com as declarações de Rui Moreira.

Em outubro de 2019, quando foi apresentado o projeto de videovigilância, a autarquia avançou que, no total, somadas todas as fases, pretendia instalar mais 110 câmaras novas na cidade.