Pedro Nuno Santos. Menos carga fiscal não é solução para baixar preços da habitação

O ministro das Infraestruturas e Habitação defendeu esta quinta-feira que a diminuição da carga fiscal no setor da construção não irá resultar na redução dos preços das casas e apelou à cooperação entre o setor público e privado.

“Percebo que quem opera um setor deseja uma carga fiscal menor, e que isso seja apresentado como uma solução para aumentar a oferta, ou para permitir preços mais baixos. Eu tenho muitas dúvidas que isso aconteça dessa maneira. Porquê? Neste momento a maior parte do que está a ser construído em Lisboa é para o setor ‘premium’, e é porque há procura ainda”, sublinhou Pedro Nuno Santos.

O governante, que falava durante um debate sobre o futuro das cidades no pós-pandemia com o arquiteto Miguel Saraiva, integrado na terceira edição dos Prémios do Imobiliário – Expresso e SIC, que decorreu no Terminal de Cruzeiros do Porto de Leixões, em Matosinhos, distrito do Porto, referiu que por “mais folga fiscal que se dê, quem tem a possibilidade de construir e colocar no mercado vai continuar a fazê-lo para aquele segmento”.

“A ideia de que o aumento da oferta, em Lisboa ou no Porto, vai resolver o problema do preço não é verdade. Basta ver qual é a percentagem de fogos que está a ser promovido em Lisboa, e para que segmento está a ser dirigido e qual é o preço por metro quadrado”, frisou.

“Obviamente temos de ter cuidados com alívios fiscais que depois tire capacidade ao Estado para fazer face a outras necessidades”, acrescentou.

Pedro Nuno Santos, que não falou à margem deste evento, deu ainda como exemplo a reabilitação realizada em Lisboa “com o IVA a 06% em quase todo o município quando na realidade é construção nova, pois fica lá só uma fachada”.

“Na realidade, beneficiam do IVA a 06% e é muito difícil, pelo menos a mim, convencerem-me que aquilo é reabilitação”, atirou.

O ministro das Infraestruturas e Habitação admitiu também que há “burocracia de anos em algumas autarquias” com que os investidores se depararam e que tem de ser resolvida.

E defendeu uma “cooperação total” entre o setor público e privado.

“O Estado tem que dar essa resposta [no setor da habitação], não tenho a menor dúvida. A cooperação com o privado tem que ser total se quisermos dar resposta a um problema que é nacional e para o qual o Estado e as autarquias não tem capacidade sozinhos para dar”, vincou.

O responsável pela pasta da habitação lembrou que “até agora o Estado não tinha feito a sua parte” no setor da habitação e que existiu “uma falha clamorosa” durante décadas ao achar que o “mercado por si só iria resolver o problema da habitação”.

“Paris coloca no mercado de arrendamento acessível 10 mil novos fogos por ano, de habitação pública. Obviamente que temos de fazer esse caminho em Portugal”, destacou.

Em Portugal “apenas 0,2% do parque habitacional é público” o que “demonstra a distância para outros países europeus”, como os Países Baixos, com 20% de habitação pública, ou Viena, onde “62% dos residentes vivem em habitação pública ou apoiada por políticas públicas”.

“Quer dizer que o atraso do país no que diz respeito à responsabilidade pública sobre esta matéria é enorme. Estamos a falar de um atraso grande que vai demorar tempo a conseguirmos concretizar”, alertou, apontando o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) como o caminho.

Pedro Nuno Santos salientou que o PRR dá uma “grande prioridade à habitação”, com mais de dois mil milhões de euros destinados quer para resolver problemas de habitação quer para os mais carenciados, quer para os casais jovens e famílias com rendimentos intermédios com dificuldades de acesso à habitação.