Pessoas com deficiência esquecidos pela Estratégia de Combate à Pobreza

A Estratégia Nacional de Combate à Pobreza omite as pessoas com deficiência, no capítulo que refere as "Pessoas e Grupos mais Desfavorecidos".

É uma omissão que não se entende e a Humanitas vai fazer o alerta no âmbito da consulta pública que decorre até dia 25, da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, aprovada a 30 de setembro.

“Achamos que no ponto 4, onde se podia e devia referenciar a deficiência com principal público de inclusão social, e aliás o ponto 4 refere-se à inclusão social das pessoas e das classes mais desfavorecidas. Isso não é feito, o que para nós é inaceitável”, aponta a presidente da Federação Portuguesa para a Deficiência Mental.

Nesse capítulo são referidos os idosos, comunidade cigana e migrantes.

Helena Albuquerque admite que possa ter sido um “esquecimento”, até porque, acrescenta, “nos outros pontos (da Estratégia), ao nível da empregabilidade, etc., em todos eles faz-se uma alusão às pessoas com deficiência. Para grande surpresa da Humanitas, no ponto 4, que é um dos pontos mais importantes, que é sobre a inclusão social das pessoas mais desfavorecidas, não se faz referência às pessoas com deficiência…?! Não consigo interpretar isto, porque não está de acordo com o resto do documento. E como todos sabemos, há uma forte ligação entre deficiência e pobreza”.

De resto, o esquecimento a que se dizem votados está presente em outros assuntos, como o fim das restrições impostas pela pandemia. Tirando a autorização para os utentes dos lares regressarem aos Centros de Atividades Ocupacionais, mantêm-se quase todas as restrições, desde março de 2020.

Helena Albuquerque explica que “as pessoas com deficiência, nomeadamente com deficiência intelectual, estão colocadas nas empresas não a nível de contrato, mas através de protocolos entre as instituições e as empresas. E essas pessoas e foram obrigadas a regressar aos CAO, nomeadamente, e a suspender os seus protocolos. Portanto, havia comparticipações financeiras que essas pessoas estavam a receber, e que não recebem neste momento, porque ainda não nos foi autorizada a presença nas empresas”.

A Humanitas (que representa 35 instituições da área de apoio à deficiência intelectual) reclama por novas orientações desde julho, mas, três meses depois, ainda não teve qualquer resposta da Segurança Social.

A Renascença também pediu esclarecimentos ao gabinete da Ministra Ana Mendes Godinho, até agora em resposta.