Providência cautelar rejeitada. Alunos de Famalicão sabem esta semana se "chumbam"

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga considerou improcedente a providência cautelar que os pais de Tiago e Rafael acionaram para evitar a retenção de ano.

De acordo com a informação a que a Renascença teve acesso, foi a 18 de outubro que o referido Tribunal considerou improcedente o recurso assinado por Artur Mesquita Guimarães, o pai dos dois jovens que frequentam o Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco de Vila Nova de Famalicão.

A família recorreu da sentença da providência cautelar com um pedido de suspensão da sua eficácia, e o prazo de trânsito em julgado termina na sexta-feira, 5 de novembro.

“Decorrido que esteja o prazo de trânsito em julgado, já a mais de meio do primeiro período do ano letivo corrente”, os dois jovens “terão de voltar para o ano que frequentaram no ano transato em que ambos obtiveram média máxima além da referência a um comportamento exemplar”, pode ler-se num documento assinado por Artur Mesquita Guimarães a que a Renascença teve acesso.

No texto o pai dos dois alunos acusa “as mais altas figuras do Estado, conhecedoras do processo desde o início”, de conivência.

Artur Mesquita Guimarães pede “respeito pela Constituição da República e pelos Tratados Internacionais subscritos pelo Estado Português”, para defender que “o Tribunal tem o dever de aplicar ‘diretamente’ o Direito que é vigente em Portugal, e é superior às leis e regulamentos que regem a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento”.

“Naturalmente que nos resta recorrer da sentença da providência cautelar com pedido de suspensão da sua eficácia, esperando poder contar que, ao menos por agora, impere o bom senso por parte da meritíssima Juíza que a irá apreciar”, sublinha Artur Mesquita Guimarães.

O pai dos dois alunos de Famalicão deixa ainda uma pergunta: “alguém me saberá responder a quem podemos apelar em nossa defesa, tal é o estado em que se encontra o nosso país?”.

Contactado esta terça-feira pela Renascença, o pai dos jovens preferiu, por agora, não prestar declarações.

Este é um processo que se arrasta há mais de um ano. Tiago, que está a frequentar o 8.º ano, pode ter de regressar ao 7.º ano. Já Rafael frequenta o 10.º ano, podendo também ter de voltar ao 9.º ano. A falta de assiduidade à disciplina de cidadania e desenvolvimento.

"Prepotência e ditadura dos valores”

Na opinião de Hélder Amaral, este caso é mais um exemplo do que diz ser a prepotência do Governo.

O ex-deputado do CDS, e subscritor de uma petição que pede a revisão da disciplina de Cidadania ou a sua passagem a opção, lembra que o que está em causa é o futuro de duas crianças.

“O que eu lamento é que pode estar em causa o futuro de dois alunos brilhantes, apenas porque um seu pai exerce os seus direitos de não querer abdicar de, em algumas matérias, ser ele a educar os seus filhos."

"A escola pública não é isso. O Ministério da Educação podia resolver de forma fácil, até pedagógica, revendo o conteúdo. Lamento profundamente que o Governo e o Ministério da Educação olhem para esta família como mais um exemplo da sua prepotência e ditadura dos costumes e dos valores”, acusa Hélder Amaral.

O subscritor da petição que, se o Governo não quer mudar da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, então esta devia ser opcional.

[notícia atualizada]