Eutanásia. Organizações esperam veto do Presidente

Três entidades que lutaram contra a legislação para a eutanásia criticaram esta sexta-feira a aprovação de uma lei que consideram precipitada e inconstitucional, manifestando esperança no veto presidencial, após a votação parlamentar.

O Movimento Ação Ética expressou perplexidade e acusou os deputados de "pressa legislativa", em resposta à votação realizada esta sexta-feira na Assembleia da República e referindo-se ao contexto político de "dissolução parlamentar e eleições antecipadas".

O novo decreto sobre a eutanásia foi aprovado com os votos a favor de grande parte bancada do PS, do BE, do PAN, do PEV, IL e das duas deputadas não inscritas, bem como 13 deputados do PSD.

"Estamos diante de uma Assembleia da República politicamente eutanasiada, que aprova a lei da eutanásia, e num dia triste para a sociedade portuguesa pelo repúdio da mais elevada conquista da civilização, o direito à vida", escreveu o movimento num comunicado divulgado esta tarde.

A votação desta sexta-feira ao decreto que regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e que altera o Código Penal foi o culminar de um processo de reapreciação parlamentar do diploma, na sequência do veto por inconstitucionalidade do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que devolveu o diploma em março à Assembleia da República.

O movimento cívico que tem como cofundadores o economista António Bagão Félix, o constitucionalista Paulo Otero e os médicos Pedro Afonso e Vítor Gil, apelou ao Presidente da República para, face a uma nova versão da lei que considera "ainda mais inconstitucional do que a anterior", solicite a apreciação preventiva da constitucionalidade ou, em alternativa, recuse a promulgação, num cenário de "um parlamento dissolvido que confere natureza absoluta ao seu veto".

Também o movimento cívico Stop Eutanásia lamentou a decisão do parlamento, considerando que o debate final foi feito de forma precipitada, em plena dissolução" e com o país a viver "um contexto político e social instável, incerto e sofrido".

"Aguardamos a decisão de veto do Senhor Presidente da República para travar uma lei que em nada favorece o fim de vida digno dos portugueses", lê-se no documento.

A Associação Portuguesa de Bioética criticou igualmente o que classificou de "pressa legislativa", com o presidente, Rui Nunes, a defender que um tema "tão fraturante" exige estabilidade legislativa.

O professor catedrático, que tem defendido um referendo sobre a matéria, entende tratar-se de um tema demasiado complexo para ser decidido apenas pelos deputados.