Operação Miríade. Constitucionalista diz que Presidente não tinha de ser informado

O constituiconalista Jorge Miranda considera que o ministro da defesa não tinha de informar o Presidente da República sobre as suspeitas e a investigação ao tráfico da República Centro Africana.

Esclarece que se trata de um processo judicial sem incidência política.

“O caso criminal não tem incidência política por isso não vejo que o Presidente tenha que ser informado”, afirma à Renascença.

“Não tinha que ser informado”, reforça o constitucionalista, assinalando que “isto é um domínio em que o Presidente da República não tem que interferir”.

Mesmo sendo o Comandante Supremo das Forças Armadas, Jorge Miranda entende que Marcelo Recebo de Sousa não tinha que ter conhecimento da investigação ao tráfico da República Centro Africana.

“Isso é mais um título honorifico do que outra coisa. Tem que ver com a presença no Conselho Superior de Defesa Nacional, com a nomeação dos chefes do Estado Maior e eventualmente com a condução da política militar, mas com a política militar, não com a justiça”, argumenta.

O Presidente da República disse na quarta-feira não ter sido informado pelo ministro da Defesa sobre as suspeitas de tráfico de diamantes e droga por militares portugueses em missão na República Centro-Africana.

Também o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (MNE) garantiu esta quarta-feira à Renascença não ter sido informado das suspeitas ou da investigação ao tráfico de droga, diamantes e ouro que envolvem militares portugueses que estiveram na República Centro Africana.

Em causa, na Operação Miríade, está a investigação a uma rede criminosa com ligações internacionais e que "se dedica a obter proveitos ilícitos através de contrabando de diamantes e ouro, tráfico de estupefacientes, contrafação e passagem de moeda falsa, acessos ilegítimos e burlas informáticas", com vista ao branqueamento de capitais.

O interrogatório dos 11 arguidos detidos na Operação Miríade foi retomado esta quarta-feira, às 09h30.

Entre os 11 arguidos que foram detidos na segunda-feira pela Polícia Judiciária (PJ) estão militares, ex-militares, nomeadamente Comandos, um agente da PSP – do comando metropolitano de Lisboa –, um guarda da GNR em formação e um advogado.

Em comunicado, o Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) revelou que alguns militares portugueses em missões da ONU na República Centro-Africana podem ter sido utilizados como "correios no tráfego de diamantes”, adiantando que o caso foi reportado em dezembro de 2019.