Rui Moreira vai a julgamento pelo Caso Selminho. O que está em causa?

Começa esta terça-feira o julgamento do Caso Selminho. Rui Moreira pode incorrer na perda do seu terceiro mandato à frente da Câmara Municipal do Porto, caso seja condenado.

Do que é acusado?

O autarca responde pelos crimes de prevaricação e abuso de poder.O Ministério Público (MP) defende que Rui Moreira terá favorecido a imobiliária "Selminho", que pertence à sua família e da qual era sócio, à data, em detrimento do município.

Como começou o caso "Selminho"?

É preciso recuar 20 anos. Em março de 2001, um casal de moradores da Escarpa da Arrábida, no Porto, registou a propriedade de um prédio, com 2.260 metros quadrados. Em julho do mesmo ano, a "Selminho", adquire a propriedade ao casal e regista-a em seu nome. Em 2005, o então presidente da CM Porto, Rui Rio, determinou a suspensão da operação, por não estar de acordo com o Plano Diretor Municipal da época. A imobiliária não aceitou a restrição e e instaurou um procedimento cautelar contra a decisão.

O processo judicial termina a julho de 2014, com um acordo entre a "Selminho" e o município do Porto, que era liderado desde outubro de 2013 por Rui Moreira, que, à data, ainda era sócio da Selminho, então gerida pelos irmãos.

Como é que Rui Moreira poderá ter beneficiado a "Selminho"?

Em 2013, Rui Moreira concede poderes especiais aos juristas Pedro Neves de Sousa, Ana Teixeira Correia e Sofia Nogueira Pinto para “confessar, desistir ou transigir” no âmbito do processo da Câmara com a "Selminho". Oito meses depois, é declarado o impedimento de Rui Moreira em liderar o processo, em nome da autarquia e é substituído pela sua vice-presidente.

A procuração abre a porta a um acordo extrajudicial - assinado pela vice de Moreira - em que a autarquia assume o compromisso de devolver capacidade construtiva àquele terreno, à "Selminho", ou recorrer a um tribunal para definir uma eventual indemnização à imobiliária.

O Ministério Público defende que o autarca deveria ir a julgamento por, alegadamente, ter beneficiado a sua família, contrariamente ao interesse do município, no acordo alcançado.

O Ministério Público arquivou uma queixa anterior?

Foi a CDU que tornou público o acordo entre a autarquia portuense e a "Selminho", em 2016. Em dezembro desse ano, apresentou uma queixa, alegando, uma sucessão de ilegalidades e habilidades processuais destinadas a permitir um benefício de milhões à família de Rui Moreira.

Em 2017, o Ministério Público arquivou a queixa da CDU, por entender que "não existiu qualquer sinal de proveito pessoal do autarca visado ou de terceiros ou de prejuízos patrimoniais para a autarquia, por não ter sido clarificado que hajam sido violados os deveres de respeito pela legalidade administrativa das suas funções".

Porque é que o Ministério Público voltou a acusar Rui Moreira?

No final de 2020, o Ministério Público acusou o autarca de crimes de prevaricação e abuso de poder, pela forma como atuou no processo da "Selminho" com o município do Porto. Em abril deste ano, o procurador Nuno Serdoura defendeu que não restam dúvidas quanto à “atuação criminosa” de Rui Moreira e que "a única parte que ganhou foi a Selminho. A Câmara do Porto não ganhou nada".

Os terrenos, afinal, são de quem?

Um técnico da Câmara do Porto concluiu que 1.661 metros quadrados dos terrenos que a imobiliária comprou pertenciam ao município. Em 2017, a autarquia avançou para tribunal para que fosse declarada a nulidade da escritura.

Dois anos depois, o Tribunal Judicial do Porto dá razão à Câmara do Porto, decisão confirmada pela Relação do Porto e pelo Supremo Tribunal de Justiça. Atualmente, os terrenos estão registados em nome do município portuense.

O que diz a defesa de Rui Moreira?

O autarca defende a sua inocência no processo. "É absolutamente inequívoco que não tive qualquer participação em qualquer processo em que estivesse envolvida a minha família e não tomei direta ou indiretamente, ou por qualquer interposta pessoa, qualquer decisão que alterasse a posição do Município em qualquer processo judicial”, disse, em maio deste ano.

Já a defesa de Rui Moreira insistiu no debate instrutório que o autarca não devia ir a julgamento, pois não há “prova direta” que mostre que este participou no processo Selminho e que todo o caso está assente “num processo de intenções, teorias e fabulações” do procurador do Ministério Público.