Ministro diz que nunca recebeu pareceres jurídicos escritos

O ministro da Defesa revelou esta sexta-feira que nunca pediu "pareceres jurídicos escritos" sobre que dados devia transmitir a outros órgãos de soberania sobre as suspeitas de tráfico envolvendo militares e que as informações que tinha era "insuficiente e débil".

"O que eu soube a partir de 8 de novembro teria merecido da minha parte, sem qualquer dúvida, um juízo claro quanto à necessidade de informar o primeiro-ministro e o Presidente da República. A informação que me foi dada no início de 2020 era de caráter ainda muito pontual e especulativo, matéria manifestamente insuficiente e débil para eu poder levar às instâncias superiores", justificou João Gomes Cravinho.

O ministro da Defesa falava na Comissão Parlamentar de Defesa Nacional onde está a ser ouvido, juntamente com o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e o Chefe do Estado-Maior do Exército, sobre as suspeitas de tráfico de droga, ouro e diamantes envolvendo militares e ex-militares.

O governante disse que nunca pediu ou recebeu quaisquer "pareceres jurídicos escritos" sobre que informação devia ou não transmitir a outros órgão de soberania sobre a matéria e disse que a sua atuação foi "sempre orientada de acordo com um entendimento jurídico claro sobre aquilo que se impunha nestas circunstâncias de um caso restrito à conduta de dois militares, sendo primordial garantir a integridade da investigação judicial e o segredo de justiça".

Gomes Cravinho apontou para "um descompasso muito significativo" entre aquilo que soube em 2020 e aquilo que passou a saber em "8 de novembro deste ano", sendo que, no início de 2020, as informações que tinha eram pontuais e especulativas.

No dia 9 de novembro, em Cabo Verde, o Presidente da República adiantou que não foi informado antes, pelo ministro da Defesa Nacional, do caso porque "pareceres jurídicos" assim concluíram, tratando-se de uma investigação judicial.

O PSD chegou mesmo a pedir ao Governo os pareceres que estiveram na base da opção de Cravinho, requerendo o seu acesso antes da audição parlamentar do governante, algo que não aconteceu.