Caso BES. Ivo Rosa aguarda exclusividade para iniciar instrução em janeiro

O juiz Ivo Rosa deverá iniciar a fase de instrução do caso BES em janeiro de 2022 caso o Conselho Superior da Magistratura (CSM) aceite o seu pedido de exclusividade no processo, disse à agência Lusa fonte judicial.

Segundo a mesma fonte, o juiz Ivo Rosa aguarda uma decisão CSM - órgão de gestão e disciplina dos juízes - sobre o seu pedido de exclusividade no megaprocesso do Banco Espírito Santo (BES) por forma a poder dar início à instrução em janeiro de 2022, tendo em conta que esta fase processual já devia ter começado há meses.

Contactado pela Lusa, fonte do CSM referiu que o pedido de exclusividade enviado pelo juiz Ivo Rosa "está ainda em análise", sem adiantar uma data para ser proferida a decisão.

O Expresso ‘online’ avançou esta segunda-feira que Ivo Rosa informou os advogados e assistentes do processo BES que pretende levar a instrução do caso BES até ao fim, apesar de poder vir a ser promovido para o Tribunal da Relação.

Ivo Rosa, do Tribunal Central de Instrução Criminal, foi sorteado para dirigir a instrução do processo BES em 28 de outubro deste ano num processo que tem como figura central o ex-banqueiro e antigo presidente do BES Ricardo Salgado.

Em 14 de julho do ano passado, o Ministério Público (MP) acusou 18 pessoas e sete empresas por vários crimes económico-financeiros, algumas das quais por associação criminosa, no processo BES/Universo Espírito Santo.

O ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES) foi acusado de 65 crimes, incluindo associação criminosa, corrupção ativa no setor privado, burla qualificada, branqueamento de capitais e fraude fiscal, no processo BES/GES.

Está também acusado da autoria de 12 crimes de corrupção ativa no setor privado e de 29 crimes de burla qualificada, em coautoria com outros arguidos, entre os quais José Manuel Espírito Santo e Francisco Machado da Cruz.

O MP acusou também o ex-presidente do BES de infidelidade, manipulação de mercado, sete crimes de branqueamento de capitais e oito de falsificação de documentos.

De acordo com a extensa acusação, Salgado foi acusado de associação criminosa, em coautoria com outros 11 arguidos, incluindo os antigos administradores do BES Amílcar Pires e Isabel Almeida.

Uma nota da Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgada na altura mencionava estar em causa nesta investigação um valor superior a 11,8 mil milhões de euros, em consequência dos crimes imputados, e prejuízos causados.

A PGR precisava ainda que o processo principal BES/GES "agrega 242 inquéritos que foram sendo apensados, abrangendo queixas deduzidas por mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro".