Juiz Ivo Rosa em exclusividade na instrução do processo BES

O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu que o juiz Ivo Rosa fica em exclusividade na instrução do processo BES, situação que é estendida ao processo Octapharma, cuja instrução está a decorrer, informou hoje o CSM.

O CSM informou também que Ivo Rosa fica em exclusividade relativamente ao expediente do processo Operação Marquês, caso que tem como arguidos, entre outros, o ex-primeiro-ministro José Sócrates e o banqueiro Ricardo Salgado.

"Por decisão do vice-presidente do CSM, foi decidida a exclusividade do Juiz Ivo Rosa em relação ao processo nº324/14.0TELSB, conhecido por "Caso BES", estendida ao processo nº 5432/15.7TDLSB (comummente referido por "Processo Octapharma"), cuja fase de instrução está a decorrer, e ainda relativamente ao expediente respeitante ao processo nº 122/13.8TELSB (comummente referido por "Caso Marquês")", refere uma nota do CSM.

Em 22 de novembro, fonte judicial revelou à agência Lusa que o juiz Ivo Rosa aguardava uma decisão CSM - órgão de gestão e disciplina dos juízes - sobre o seu pedido de exclusividade no megaprocesso do Banco Espírito Santo (BES) por forma a poder dar início à instrução em janeiro de 2022, tendo em conta que esta fase processual já devia ter começado há meses.

Ivo Rosa, juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, foi sorteado para dirigir a instrução do processo BES em 28 de outubro deste ano num processo que tem como figura central o ex-banqueiro e antigo presidente do BES Ricardo Salgado.

Em 14 de julho do ano passado, o Ministério Público (MP) acusou 18 pessoas e sete empresas por vários crimes económico-financeiros, algumas das quais por associação criminosa, no processo BES/Universo Espírito Santo.

O ex-presidente do BES foi acusado de 65 crimes, incluindo associação criminosa, corrupção ativa no setor privado, burla qualificada, branqueamento de capitais e fraude fiscal, no processo BES/GES.

Está também acusado da autoria de 12 crimes de corrupção ativa no setor privado e de 29 crimes de burla qualificada, em coautoria com outros arguidos, entre os quais José Manuel Espírito Santo e Francisco Machado da Cruz.

O MP acusou também o ex-presidente do BES de infidelidade, manipulação de mercado, sete crimes de branqueamento de capitais e oito de falsificação de documentos.

De acordo com a acusação, Salgado foi acusado de associação criminosa, em coautoria com outros 11 arguidos, incluindo os antigos administradores do BES Amílcar Pires e Isabel Almeida.

Uma nota da Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgada na altura mencionava estar em causa nesta investigação um valor superior a 11,8 mil milhões de euros, em consequência dos crimes imputados, e prejuízos causados.

A PGR precisava ainda que o processo principal BES/GES "agrega 242 inquéritos que foram sendo apensados, abrangendo queixas deduzidas por mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro".