Lesados querem Rendeiro a cumprir pena e criticam gastos da Comissão

A associação de lesados do Banco Privado Português (BPP) quer que João Rendeiro cumpra a pena de prisão que transitou em julgado e que também se faça justiça nos processos de ex-clientes contra o Estado e o Banco de Portugal.

"A Privado Clientes agradece as palavras que o diretor da Polícia Judiciária dirigiu aos lesados e defende que João Rendeiro deve cumprir a pena de cinco anos, que já foi transitada em julgamento, de forma a fazer cumprir a justiça", disse à Lusa o presidente da Privado Clientes.

Jaime Antunes defendeu ainda que, "da mesma forma, os tribunais devem resolver os processos que estão parados há 10 anos, contra o Estado português e contra o Banco de Portugal", interpostos por ex-clientes do BPP. Este último processo é contra o Banco de Portugal e refere-se a uma ação judicial interposta pela empresa Liminorke (o maior credor privado do BPP, empresa de que Jaime Antunes é presidente) pois perdeu 53 milhões de euros em depósitos que tinha no BPP.

Segundo o presidente da Privado Clientes, o processo desta empresa "que congrega investimentos de 250 cidadãos portugueses" já foi "julgado há quatro anos e ainda aguarda sentença".

Já contra o Estado, a Privado Clientes tem um processo por privilégio de credores.

Gastos da Comissão Liquidatária são "um escândalo"

A Associação Privado Clientes considera também um "escândalo" os 4,1 milhões de euros gastos pela Comissão Liquidatária do BPP, em 2020, em ordenados e outros custos administrativos".

Segundo informação enviada à Lusa, o processo da Comissão Liquidatária do Banco Privado Português (BPP) junto do Tribunal do Comércio diz que, do último relatório de 2020, "consta como "custo com pessoal" 2,0 milhões de euros", enquanto que na rubrica "outros gastos administrativos" está inscrito o valor de 2,1 milhão de euros, mas sem ser especificado pela Comissão Liquidatária a que se referem esses custos.

"O facto é que somado ao "custo com pessoal" tem-se uma despesa administrativa de, no mínimo, 4,1 milhões de euros anuais, valor que representa um verdadeiro escândalo se levarmos em conta que os credores esperam há mais de 11 anos" por serem compensados, afirma a Associação.

Os lesados dizem que o processo não indica quem são os 28 trabalhadores nem o valor de remuneração de cada um deles, acrescentando que se for feita "uma conta rápida", então, "em média, cada um desses 28 colaboradores custa mais de 70 mil euros anuais, pagos com o dinheiro dos credores".

Quanto a valores fixos mensais, refere que, de concreto, o processo apenas refere as remunerações mensais propostas pelo Banco de Portugal e que o tribunal aceitou e fixou para 2021: o presidente, Manuel Paulo, ganha 4.650 euros por mês e os vogais José Pedro Simões e José Vítor Almeida ganham cada um 3.500 euros mensais.

Em 2020, a Comissão Liquidatária do BPP teve um prejuízo de 4,2 milhões de euros, ainda segundo o último relatório desse ano consultado pelos lesados do BPP.

Os lesados terminam a informação enviada a Lusa criticando a Comissão Liquidatária do BPP por, "por costume, tentar justificar os seus incumprimentos processuais sob o argumento de que "são parcos os meios humanos disponíveis"", quando, dizem os lesados, apresenta "valores astronómicos relativos à remuneração de pessoal e custos administrativos".

Os lesados do BPP têm protestado contra a Comissão Liquidatária (fizeram mesmo uma manifestação em setembro), exigindo que apresente o mapa de rateio e que haja pelo menos pagamentos parciais aos credores. Da consulta do processo, dizem que o tribunal tem determinado que a Comissão Liquidatária apresente o mapa de rateio mas que esta "se tenta desenvencilhar de todas as formas do cumprimento de tal obrigação", o que, para os lesados, indica que a Comissão Liquidatária dá a entender que "se quer perpetuar no cargo às custas dos credores".

Criticam também os lesados que não constem, ainda, no processo junto do Tribunal do Comércio, os relatórios trimestrais de 2021.

O colapso do BPP, banco vocacionado para a gestão de fortunas, verificou-se em 2010, já depois do caso BPN e antecedendo outros escândalos na banca portuguesa.

Apesar da sua pequena dimensão, o caso BPP teve importantes repercussões devido a potenciais efeitos de contágio ao restante sistema quando se vivia uma crise financeira, emergindo como caso judicial e de supervisão, pondo em causa a ação do Banco de Portugal. Deu-se então início ao processo de liquidação, que ainda decorre.

A Comissão Liquidatária do BPP, nomeada pelo Banco de Portugal, entrou em funções em maio de 2010, sendo então presidida por Luís Máximo dos Santos, o atual vice-governador do Banco de Portugal. Atualmente é presidida por Manuel Mendes Paulo, quadro do Banco de Portugal.

O antigo presidente do BPP João Rendeiro, arguido em vários processos judiciais, envolvendo burla qualificada, falsificação de documentos e falsidade informática, e já condenado a prisão, estava desde setembro fugido à Justiça.

No sábado foi detido num hotel em Durban, na África do Sul, numa operação que resultou da cooperação entre as polícias portuguesa, angolana e sul-africana.

Rendeiro foi hoje presente no tribunal, tendo a sessão sido adiada para terça-feira.

A defesa pede a libertação do ex-banqueiro sob fiança. Já o Ministério Público sul-africano opõe-se ao pedido da defesa, devido ao historial do ex-banqueiro.