14 dez, 2021 - 11:50 • Filipe d'Avillez
Manuel Pinho ficou detido esta terça-feira, depois de ter sido interrogado no âmbito do caso EDP. A notícia foi confirmada pelo seu advogado, segundo o qual há também um mandado de detenção para a mulher do antigo ministro, Alexandra Pinho.
Quatro meses antes de deixar o lugar de ministro da Economia do Governo de José Sócrates, Pinho terá recebido 58 mil euros de uma empresa de construção civil com sede em Gibraltar, um paraíso fiscal.
O antigo governante compareceu no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), mas teve de esperar uma hora até que foi informado de que iria ser detido.
Ricardo Sá Fernandes falava à porta do edifício onde iria decorrer o interrogatório e afirmou, em declarações à SIC Notícias, que Alexandra Pinho se irá apresentar o Tribunal de Instrução Criminal, como estava previsto, às 14h00. "Aqui ninguém foge, nem há motivos para suspeitar que fujam. É por isso que lamento profundamente este ato, que consubstancia um verdadeiro abuso de poder", disse.
Autor, há dez anos, de "Suite 605", livro resultan(...)
"Lamento isto que aconteceu. Aconteceu porque o Ministério Público entende que mudando o juiz de instrução criminal tem condições para aplicar uma medida de coação que outro juiz não teria. A justiça não pode funcionar assim. O Ministério Público não pode escolher os juízes que acha que melhor servem os seus propósitos. Já vi muitas coisas, já vi coisas que achava que não iria ver, e sinceramente esta é uma das que eu achava que não iria ver", afirma. O juiz em causa é Carlos Alexandre.
"Uma pessoa num processo que está em investigação há dez anos, por factos que ocorreram há 15 anos, que compareceu sempre, que nunca fugiu às suas responsabilidades e é agora objeto de um mandado de detenção para ele e para a mulher", critica o advogado.
Manuel e Alexandra Pinho são suspeitos dos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais. Em tribunal, começou por dizer tratar-se de uma herança do pai, mas não explicou porque foi feito através de uma offshore.
Na comissão parlamentar de inquérito, antigo minis(...)
Foi constituído arguido pela Polícia Judiciária no verão de 2017.
A PJ e o Ministério Público suspeitam que o ex-ministro da Economia e Inovação do Governo de José Sócrates poderá ter recebido, de uma empresa do Grupo Espírito Santo, cerca de um milhão de euros entre 2006 e 2012.
O processo das rendas excessivas da EDP está há cerca de oito anos em investigação no Departamento Central de Investigação e Ação Penal e tem ainda como arguidos o ex-presidente da EDP António Mexia, João Manso Neto, ex-presidente da EDP Renováveis, o administrador da REN e antigo consultor de Pinho, João Faria Conceição, e Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas.
O inquérito investiga práticas de corrupção e participação económica em negócio nos procedimentos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).