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Manuel Pinho "não tem seis milhões" para caução, diz advogado

15 dez, 2021 - 18:07 • Lusa

É “absolutamente falso” que o antigo ministro “tenha dissipado património nos últimos anos” em Portugal, afirma Ricardo Sá Fernandes.

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O antigo ministro Manuel Pinho não vai pagar a caução de seis milhões de euros imposta pelo juiz de instrução no processo EDP e fica em prisão domiciliária com vigilância eletrónica, afirma o advogado Ricardo Sá Fernandes.

Manuel Pinho fica em prisão domiciliária e até conseguir garantir a caução recorde em Portugal, decidiu esta quarta-feira o juiz de instrução.

“O Ministério Público tinha pedido prisão preventiva para o Dr. Manuel Pinho, obteve a obrigação de permanecer em casa, a chamada prisão domiciliária. Em alternativa, tem a possibilidade de pagar caução de seis milhões. Como não tem esses seis milhões, vai ficar em prisão domiciliária enquanto esta medida se mantiver”, afirmou Ricardo Sá Fernandes, completando: “Esta questão está posta de lado. Não tem possibilidade de pagar”.

Em declarações à saída do Tribunal Central de Instrução Criminal, o advogado confirmou que a mulher do ex-governante, Alexandra Pinho - que ficou sujeita a uma caução de um milhão de euros, além da apreensão do passaporte e a obrigação de apresentações quinzenais numa esquadra da PSP -, também “não vai pagar, seguramente”, permanecendo numa residência provisória até que fiquem concluídas as obras numa casa do casal “no Norte” de Portugal.

Ricardo Sá Fernandes deixou duras críticas à atuação do Ministério Público (MP), rejeitando qualquer “perigo de fuga” do casal e questionando os fundamentos apresentados.

“Erraram profundamente. Digam-me com convicção que havia algum perigo de fuga. Não há nada, há apenas a vontade de prender estas pessoas em nome de uma ideia populista da justiça, a ideia de uma atuação ao sabor do vento. Isto não é ao sabor da justiça, é ao sabor do vento. Que mundo é que querem construir? Um mundo em que as pessoas se presumem como fugitivas?”, atirou, descartando uma eventual queixa em relação aos magistrados do MP.

Segundo o advogado, é ainda “absolutamente falso” que Manuel Pinho “tenha dissipado património nos últimos anos” em Portugal. Ricardo Sá Fernandes lamentou ainda a decisão do juiz Carlos Alexandre e vincou as diferenças profundas no entendimento da Justiça.

“Tem uma perspetiva cultural da Justiça que não é a minha. O juiz de instrução não está aqui para secundar quase acriticamente o Ministério Público. O juiz de instrução é um juiz de garantias e liberdades, que fiscaliza o Ministério Público”, defendeu, sem deixar de esclarecer que transmitiu a sua visão ao próprio juiz de instrução.

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  • Ambrosio
    16 dez, 2021 Santa Comba Dão 20:19
    QUEM CABRITOS VENDE E CABRAS NÃO TEM, DE ALGUM LADO BEM !................ SR. ADVOGADO MAIS VALE NÃO DIXER NADA. TAPAR O SOL COM A PENEIRA !.... OS PORTUGUESES JÁ NÃO ANDAM A DORMIR !....
  • ze
    16 dez, 2021 aldeia 09:01
    Pode pedir emprestado ao Sócrates, é para isso que servem os amigos.........
  • EU
    15 dez, 2021 PORTUGAL 19:58
    " que mundo é que querem construir ", perguntou o Senhor Advogado. Esta pergunta foi dirigida aos Jornalistas lá presentes. Se fosse EU a estar lá, respondia: um mundo LIMPO, um mundo sem GANÂNCIA, um mundo sem INVEJA, no fundo, um mundo onde o RESPEITO pelo OUTRO tem de estar acima de tudo. Senhor Advogado, no 24 de Abril de 1974, passei/passamos uma NOITE sem dormir para trazer JUSTIÇA a este País. Foi aí que começamos a construção de um MUNDO diferente. Um mundo sem PREVILEGIOS, ou seja, um mundo igualitário. Estes PRINCÍPIOS não teem PREÇO. Os Senhores Advogados deviam ser os PRIMEIROS a defenderem o CONTRÁRIO daquilo que DEFENDEM.

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