Maria José Morgado diz que nada vai atrasar extradição de Rendeiro

A magistrada Maria José Morgado disse esta quarta-feira que “nada vai atrasar” o processo de extradição do ex-banqueiro João Rendeiro e, tendo em conta que se verificam os requisitos exigíveis, manifestou uma “previsão otimista” numa decisão sul-africana nesse sentido.

À entrada para a cerimónia de entrega dos Prémios Tágides 2021, que apresentam hoje a sua primeira edição e os primeiros vencedores numa cerimónia no auditório da Fundação Champalimaud, em Lisboa, Maria José Morgado recusou comentar concretamente quer o caso da detenção do ex-ministro da Economia Manuel Pinho, quer o caso da detenção na África do Sul do ex-banqueiro condenado pela justiça portuguesa, João Rendeiro.

No entanto, questionada sobre eventuais atrasos na tradução do processo que a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve enviar para a justiça da África do Sul para fundamentar o pedido de extradição de João Rendeiro, Maria José Morgado recusou que venham a acontecer atrasos.

“Não pode atrasar nada, nada vai atrasar este processo como é evidente”, disse.

Questionada se a afirmação de João Rendeiro à saída de uma audiência em tribunal, na qual disse que não regressaria a Portugal, seria indicativa de margem legal para que esse regresso não se verificasse, Maria José Morgado manifestou-se convicta de estarem reunidos todos os pressupostos para que a extradição se concretize.

“A única coisa que posso dizer é que formalmente preenche todos os requisitos de admissibilidade. Portanto, o juízo sobre a probabilidade do cumprimento da medida e da entrega da pessoa é um juízo positivo, meramente formal que faço. É uma opinião pessoal, não sei o que vai acontecer. É isto. Temos que raciocinar com base nos requisitos exigíveis, os requisitos exigíveis aparentemente estão preenchidos, se estão preenchidos, tenho uma previsão otimista”, disse a procuradora do Ministério Público jubilada, candidata finalista aos prémios hoje entregues.

Sobre os Prémios Tágides, Maria José Morgado defendeu que são um “apelo à sociedade civil pela promoção da cultura de integridade, que cria fatores potenciadores de prevenção e luta contra a corrupção” e mais uma forma de colocar o combate à corrupção na agenda política.

“Tudo conta, tudo conta. Isto é por prevenir e combater a corrupção na agenda política. Ser exigente, ser intransigente com a falta de transparência, exigir integridade nos cargos públicos, isso é tudo muito importante e que seja feito de forma permanente”, disse.

Também à chegada ao auditório para a cerimónia de entrega de prémios, a ex-Procuradora-Geral da República Joana Marques Vidal, também nomeada, recusou fazer comentários sobre as recentes detenções de Manuel Pinho e João Rendeiro.

A socialista Ana Gomes, que integrou o júri de uma das categorias, comentou antes do início da cerimónia a detenção do ex-ministro Manuel Pinho, dizendo que espera que a investigação “incida sobre as contrapartidas que terá dado em troca da avença que recebia mensalmente do BES [Banco Espírito Santo]” e que a justiça “faça o que tem a fazer”.

Sobre a falta de meios na Justiça, e o caso concreto de a PGR ter apenas dois tradutores para traduzir o processo de João Rendeiro, Ana Gomes referiu que já hoje via Twitter, colocou à disposição do Ministério Público as suas capacidades linguísticas “para que efetivamente se consiga fazer tudo o que é preciso fazer para que se obtenha a captura de Rendeiro, de um indivíduo que se está obviamente a rir de todos nós”.

“A justiça tem que aplicar todos os meios. Eu sei que a justiça não tem meios suficientes e não é por acaso. A falta de meios pode suprir-se com a vontade de produzir resultados. Implica que haja vontade dos agentes da justiça para que efetivamente se faça justiça”, sublinhando a falta de meios técnicos e humanos que reforçam, na sua opinião, “mais do que nunca” a importância de chamar a atenção dos cidadãos para a necessidade de “um combate eficaz à corrupção” que retira recursos ao Estado.

Os Prémios Tágides 2021 são a primeira edição de um prémio anticorrupção em Portugal, promovidos pela Associação All4Integrity e têm o alto patrocínio do Presidente da República.

O ex-banqueiro João Rendeiro foi preso a 11 de dezembro, num hotel em Durban, na província sul-africana do KwaZulu-Natal, numa operação que resultou da cooperação entre as polícias portuguesa, angolana e sul-africana.

João Rendeiro estava fugido à justiça há três meses e as autoridades portuguesas reclamam agora a sua extradição para cumprir pena em Portugal.

O ex-presidente do extinto Banco Privado Português (BPP) foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do banco, tendo o tribunal dado como provado que João Rendeiro retirou do banco 13,61 milhões de euros.

O colapso do BPP, em 2010, lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado.