Advogados exigem prorrogação das férias judiciais na semana de contenção

As férias judiciais devem ser prorrogadas até 9 de janeiro para minimizar o risco de contágio da covid-19 nos tribunais portugueses, defende a Ordem dos Advogados (OA), que revelou já ter feito esse pedido ao Ministério da Justiça.

Numa nota divulgada no site oficial do organismo, o bastonário Luís Menezes Leitão insiste na prorrogação das férias durante a semana de contenção, uma vez que a pausa neste período decorre desde esta quarta-feira até dia 3 de janeiro (inclusive), ainda durante o período de contenção decretado pelo governo devido ao agravamento da situação epidemiológica. O organismo pede ainda a "reposição do sistema de escalas presenciais por contacto telefónico".

Segundo a OA, há já conhecimento de um caso confirmado no Juízo Central Criminal de Setúbal e relatos de infeções no Juízo Local Criminal de Torres Vedras e nos Juízes Cíveis e Criminais do Tribunal de Pombal, embora ainda não tenham sido comunicadas pelos respetivos serviços.

Sobre Lisboa, a OA alerta para as "preocupantes" condições de segurança no Campus da Justiça, que realça ser "um edifício sem qualquer ventilação", pois as janelas dos edifícios não abrem. O bastonário da OA reiterou ainda aos advogados que "tenham a máxima cautela nas suas deslocações aos tribunais" perante o que diz ser "a total ausência de medidas por parte de quem já deveria ter intervindo para minimizar os riscos".

"Infelizmente não houve qualquer decisão do Ministério da Justiça nesse sentido, apesar de a situação pandémica no nosso país se estar a agravar de dia para dia", acrescenta Menezes Leitão, num dia em que o Conselho de Ministros vai anunciar novas medidas para conter a pandemia de covid-19 nesta quadra festiva.